Ao fim de vários dias de negociações em Bruxelas, onde permanece auto-exilado Carles Puigdemont, o ex-chefe do governo catalão que promoveu o referendo de outubro de 2017, os socialistas espanhóis e o Junts, partido da direita soberanista catalã, assinaram um acordo onde assumem as suas "profundas discrepâncias" acerca da forma de resolver o conflito político da Catalunha. O acordo passa pela amnistia aos envolvidos no "procés" - os atos políticos que conduziram à tentativa de autodeterminação do povo catalão nas urnas em outubro de 2017, reprimidos pelo Estado espanhol, mas também os casos dos implicados na consulta promovida pelo então chefe de governo Artur Más a 9 de novembro de 2014, que comemora o seu aniversário no dia em que é firmado este acordo.
Esta amnistia diz respeito não apenas aos dirigentes políticos com responsabilidade na organização do referendo - muitos deles entretanto condenados e que cumpriram penas de prisão, sendo depois indultados -, mas também a milhares de cidadãos que de alguma forma intervieram nas mobilizações antes e depois do referendo, como os membros dos Comités de Defesa da República ou da mobilização do Tsunami Democrático, que cortaram estradas e chegaram a bloquear os acessos ao aeroporto de Barcelona. E também abrange os polícias enviados para a Catalunha e que depois foram alvo de processos por agressões aos manifestantes na repressão dos protestos. A exceção são os acusados por tortura, pois as convenções internacionais subscritas pelo Estado espanhol não permitem a amnistia desse crime. O acordo inclui também a exigência do Junts de criação de um mecanismo de verificação do seu cumprimento com a participação de figuras ou entidades internacionais.
O PSOE já tinha acordado com a Esquerda Republicana Catalã a lei da amnistia, mas o Junts pretendia alargá-la a outros casos que considera "lawfare", ou perseguição judicial com fins políticos. Por seu lado, os socialistas pretendiam que o texto final da lei estivesse blindado contra o provável recurso da direita ao Tribunal Constitucional.
Estes acordos foram mal recebidos pela presidente da Assembleia Nacional Catalã, organização soberanista que organiza as manifestações da Diada em setembro. Dolors Feliu considerou-os "uma espanholização da Catalunha", que servem para normalizar o conflito e "abandonam a ideia de independência". Diz também que a lei da amnistia não irá acabar com a repressão, porque será bloqueada judicialmente e vão continuar a abrir-se processos contra o independentismo.
Com o acordo anunciado esta quinta-feira, só falta ao PSOE entregar a proposta de lei da amnistia e concluir o acordo com a direita nacionalista basca do PNV para que se possa apresentar no Parlamento com os 178 votos - ou 179, caso a Coligação Canária ainda se junte - de deputados na votação da investidura. Assim, ao contrário do que sucedeu em 2020, Pedro Sánchez seria eleito chefe do Governo à primeira votação.
O que dizem os acordos que sustentam o próximo Governo espanhol
Como era assumido pelas lideranças de PSOE e Sumar desde a queda do Governo após a derrota socialista nas últimas eleições municipais e autonómicas, o resultado das legislativas ditaria a necessidade de nova coligação de governo pós-eleitoral dos socialistas com as forças à sua esquerda reunidas no Sumar. O acordo para essa coligação foi fechado em outubro e aprovado pelos militantes e entre as 230 medidas propostas encontram-se a redução do horário de trabalho das 40h para as 37,5 horas semanais sem perda de salário até 2025, com o próximo ano a fixar-se em 38,5 horas. As licenças pagas por nascimento de filhos são ampliadas de 16 para 20 semanas e serão criadas licenças pagas para cuidar dos filhos. No plano ambiental, vai avançar a proposta de redução dos voos domésticos quando haja alternativa ferroviária com tempo de viagem inferior a duas horas e meia, à exceção da ponte aérea para voos de ligação. No plano da tributação, o imposto mínimo sobre o resultado líquido das grandes empresas subirá para 15% e serão prolongados os atuais impostos sobre as grandes fortunas e os lucros excessivos da banca e empresas de energia.
PSOE e Sumar acordaram ainda manter o ritmo das subidas do salário mínimo para acompanhar o nível de 60% do salário médio no país e assumem o objetivo de aumentar o parque público de habitação para 20% do total de casas, a par da regulação do preço das rendas e incentivos fiscais para conter a subida dos preços.
O acordo negociado com o Bloco Nacionalista Galego, que tem em Nestor Rego o seu único deputado em Madrid, permite à Galiza ver perdoada 20% da sua dívida, no valor de 12.333 milhões de euros, num acordo semelhante ao que o PSOE fez com os partidos catalães. Além disso, o futuro governo compromete-se a abrir linhas ferroviárias de proximidade entre Vigo e Pontevedra e entre a Corunha e Ferrol durante esta legislatura, a repor a frequência dos comboios anterior ao covid e a reduzir em 50% o preço das portagens em duas autoestradas para utilizadores frequentes. Outros compromissos passam pela abertura de cinco novos juízos especializados para a violência machista em Santiago, Ferrol, Lugo, Ourense e Pontevedra e a eliminação da dupla tributação para os emigrantes galegos retornados.
O acordo com a Esquerda Republicana da Catalunha passou pela lei da amnistia e também pela reivindicação antiga de o governo catalão passar a gerir a Rodalies, o serviço ferroviário na Catalunha. A continuação da "mesa de diálogo" entre o governos central e catalão para aprofundar propostas políticas que possam ser referendadas e o perdão de 20% da dívida da Generalitat são outras das propostas acordadas pelo PSOE em troca da renovação do apoio da ERC, que lidera o executivo catalão.
Nas sempre delicadas negociações partidárias para garantir uma maioria parlamentar, os independentistas bascos do EH Bildu destacaram-se pela diferença, ao afirmar que os seus seis deputados darão o apoio à investidura sem negociar nada em troca para impedir a direita e a extrema-direita de chegar ao poder. O seu líder Arnaldo Otegi faz um balanço "satisfatório" dos últimos quatro anos e está convicto de que "a plurinacionalidade do Estado e o reconhecimento nacional de Euskal Herria estarão no centro do debate política" na legislatura que terá agora início.
