O PSD apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para revogar a lei em vigor desde 2018, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa. O projeto significa uma colagem política ao Chega, que também propõe a revogação da lei que em linha com o conhecimento científico tinha dispensado a apresentação de diagnóstico clínico para alterar a menção do sexo no registo civil.
O debate parlamentar está agendado para 19 de março e o Bloco de Esquerda respondeu com uma iniciativa que reforça a lei em vigor. O projeto de lei bloquista recupera o texto de um decreto que a Assembleia da República já aprovou em 2023 para suprir alguns aspetos da lei de 2018 que o Tribunal Constitucional apontou serem inconstitucionais, nomeadamente a remissão da competência da regulamentação para o Governo em matérias que envolvem direitos. Os juízes não puseram em causa os direitos reconhecidos, mas a lei ficou sem instrumentos legais para ser materializada, por exemplo em ambiente escolar. Sanada a questão pela então maioria parlamentar, o diploma foi vetado politicamente por Marcelo Rebelo de Sousa. O fim precipitado dessa legislatura impediu o Parlamento de responder ao veto presidencial com nova aprovação e o texto regressa agora ao plenário pela mão do Bloco de Esquerda.
Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica diz que proposta do Chega é “negacionismo científico”
No âmbito do debate sobre a nova ofensiva da direita contra as pessoas trans, a Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC) entregou aos deputados um parecer em que arrasa a proposta do Chega. Segundo estes profissionais reconhecidos das áreas da Medicina Geral e Familiar, Psicologia, Psiquiatria e Psiquiatria da infância e adolescência, “ao propor retrocessos baseados em desinformação, a proposta ignora a evidência empírica e ameaça gravemente a saúde mental de uma população já vulnerável”.
A SPSC entende que “rotular uma realidade clínica com base biológica como "ideologia" é um ato de negacionismo científico. Ao ignorar estes dados, a proposta falha na sua fundamentação básica, ao tentar legislar sobre uma condição médica através de uma lente ideológica que a ciência já refutou”.
Os médicos acusam ainda o partido de André Ventura de justificar a proposta que visa impedir o tratamento de adolescentes com números relativos a estudos sobre crianças pequenas, concluindo que “esta generalização grosseira ignora a realidade biológica da puberdade e visa retirar cuidados críticos a quem deles mais necessita”. Também os números apresentados pelo Chega sobre as taxas de arrependimento de destransição se baseiam em “amostras de conveniência” que contradizem as evidências. A SPSC cita estudos que concluem que “apenas 4% dos jovens reportam arrependimento após cuidados médicos”, pelo que conclui que “legislar com base na exceção para punir a maioria (96% de satisfação) é uma resposta desproporcional e inadequada”.
