O Bloco de Esquerda tinha apresentado em 29 de janeiro de 2020 um projeto de resolução para o cancelamento dos contratos de Prospeção e Produção de petróleo e gás, nas áreas designadas de Batalha e Pombal, as únicas com “contratos ativos e trabalhos a decorrer” simultaneamente. Esse projeto foi agora votado e chumbado pelo voto contra de PS, PSD, CDS e Chega.
No documento, salienta-se que em 2016 havia 15 contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos ativos no país, mas desde então movimentos locais, associações ambientais e autarquias contestaram os furos e o muitos contratos foram travados, mantendo-se ativos apenas os das áreas da Batalha e Pombal com “simultaneamente contratos ativos e trabalhos a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha a Soure, a cargo da empresa Australis Oil&Gas”.
No projeto sublinha-se que “a instalação desta indústria em território nacional vem em contraciclo com o delineamento de políticas nacionais e internacionais para combater as alterações climáticas”, que a península ibérica “é cientificamente reconhecida como um dos locais europeus onde os impactos das alterações climáticas serão mais gravosos” e é apontado que o Governo português deve “preocupar-se em dar o exemplo, impedindo a progressão da indústria petrolífera e promovendo a transição energética para energias renováveis”. O documento lembra ainda que, além das consequências climáticas, há impactos negativos locais como “elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade”.
O Bloco refere também que a atribuição de direitos de prospeção e produção de petróleo foi feita com base em legislação desatualizada e que as concessões foram feitas por ajuste direto, sem participação da população. E, aponta ainda que, além das razões ambientais e sociais, os contratos são “irrisórios para o Estado português do ponto de vista económico”.
“Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país”, realça ainda o projeto bloquista.
O Bloco de Esquerda de Leiria acusa: “É lamentável o jogo duplo do PS e do PSD, ao colocarem os seus autarcas em manifestações contra esta atividade, quando no momento de votação votam contra as populações locais”.
