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A proximidade da questão nacional em Espanha

Na véspera das eleições legislativas espanholas, publicamos aqui o artigo de Luís Fazenda saído na revista Esquerda, sobre o impacto da questão nacional na vida política do Estado vizinho.
Manifestação em Madrid, 16 de março de 2019 - Foto de Roser Vilallonga, Assemblea.cat
Manifestação em Madrid, 16 de março de 2019 - Foto de Roser Vilallonga, Assemblea.cat

Portugal também acusa uma questão nacional no âmbito da União Europeia, isto é, tem um défice de decisão própria sobre as escolhas do país. Portugal está muito longe de beneficiar de uma partilha de soberania em que uma atuação comum pode ter vantagem para os cidadãos. Por exemplo: em áreas como o comércio, ambiente, energia, turismo, educação, sanidade animal, entre outras.

Em contrapartida, a nossa República sofre uma espécie de "governação delegada" nas políticas económicas e sociais, na privatização geral do mercado e até na segurança e na defesa. Como se sabe, o voto democrático em algum Estado visando alterar políticas é prontamente esmagado pelas instituições europeias, como sucedeu na Grécia sob a troika. Esta matéria dir-se-ia que seria "a intimidade da questão nacional", pois que ela é o convívio da política doméstica e o limite não-constitucional da capacidade da Assembleia da República. Aqui, neste artigo, ocupo-me da proximidade fronteiriça do conflito entre nações sob o mesmo estado, o Reino de Espanha, se bem que o Estado Espanhol se possa queixar, do mesmo modo, das imposições de Bruxelas. Contudo, aborda-se simplesmente as dissidências nacionais no regime de Filipe VI.

Depois da ditadura fascista de Franco ter durado perto de quarenta anos, em que as reivindicações nacionais foram abafadas pela violenta repressão castelhana, sucessora da sangrenta guerra civil que assassinou a República, esperava-se na redemocratização de 1977/78 que o estatuto de nacionalidades históricas como a Catalunha, Euskadi, ou Galiza pudesse ter uma saída pacífica e negociada. Não foi o caso, e essas nacionalidades foram reduzidas a "comunidades autónomas", a par de muitas outras regiões espanholas.

Aqueles que à esquerda do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) defendiam uma República Federal que albergasse os estados de Espanha e das outras nacionalidades históricas ficaram isolados e perderam a oportunidade histórica de reconfigurar a Espanha plurinacional como um mosaico político de acordo com os idiomas. Idiomas esses que tinham sido duramente perseguidos e proibidos, à exceção evidente do castelhano. E, no entanto, esses idiomas mantiveram-se por via oral, ou uso escrito na clandestinidade.

Hoje, por muito que custe admitir a setores da esquerda espanhola, o projeto da República Federal, está mais inviabilizado pela realidade do que pela blindagem da Constituição monárquica de 1978. Isto porque largos setores castelhanos, refletindo uma atitude de potência, não abdicam da monarquia, tida como elemento agregador do Estado Espanhol, e nas outras nacionalidades os segmentos nacionalistas evoluíram em grande parte para a exigência de repúblicas próprias na Catalunha, Euskadi e na Galiza. É certo que o grau de adesão do nacionalismo e dos eleitores em geral é variado, mas esse facto não anula a tendência. Esta realidade torna muito difícil uma convergência entre a esquerda espanhola e as esquerdas nacionalistas, catalãs, bascas ou galegas.

O ponto em comum, e devido à emergência do Podemos há cinco anos, deveras importante, é a reivindicação de referendos de autodeterminação

A tentativa constante por parte da esquerda espanhola (não considero aqui o PSOE) de desvalorizar a questão nacional em nome da questão de classe revela cegueira ideológica e uma atitude de suserano, querendo ignorar ou negar a opressão de Madrid. Por seu lado, a desvalorização de uma estratégia geral de luta de classes por parte dos nacionalistas de esquerda não ajuda à formação de um bloco progressista plurinacional. Onde se podem apoiar? Têm um ponto comum estratégico. O ponto em comum, e devido à emergência do Podemos há cinco anos, deveras importante, é a reivindicação de referendos de autodeterminação. É um ponto de partida. Como vemos, estamos ainda distantes de uma federação de esquerdas em Madrid, Barcelona, Gasteiz e Santiago. Concluo, neste aspeto: as forças democráticas e socialistas, no seu conjunto, não veem a questão nacional como um fator de ampliação na luta contra a burguesia, que é totalmente madridista, como se viu pela demarcação recente da Confederação Empresarial da Catalunha face ao referendo catalão para a independência de 1/10 de 2017. Uma luta contra-hegemónica séria necessita desse fator.

É forçoso referir que a questão nacional não é apenas uma adversidade para conquistar a República democrática de nacionalidades e extinguir uma monarquia corrupta, é simultaneamente a dor de cabeça do centro-esquerda. Atualmente, o PSOE e o governo Sanchez, apesar do apoio do Unidos Podemos,não mantiveram o executivo sem o auxílio dos nacionalistas catalães. A conjunção de votos nas Cortes provou-se precária e efémera. A perseguição judicial de nacionalistas (até eleitos) a que assistimos, a propósito do Procés catalão, diminui a margem de manobra do PSOE e leva-o à paralisia. Tal como patina com o efeito da radicalização anticatalã do partido fascista VOX, partido que já ameaça ter um peso eleitoral próximo do que consegue o Unidos Podemos.

Nesse sentido, e falhadas as negociações do Orçamento de 2019, era irremediável a convocação de eleições antecipadas para o parlamento espanhol. Neste contexto,é pouco provável que o PSOE consiga afirmar um governo,mesmo que seja o partido mais votado. O perigo é a de um governo à "andaluza", ou seja, do Partido Popular, Ciudadanos e VOX, sob qualquer fórmula de apoio parlamentar. Aí está: a santa aliança de conservadores, liberais e fascistas, todos monárquicos e centralistas. Um governo de ultradireita vai ser um pesadelo para os direitos nacionais e sociais. E é uma péssima vizinhança para Portugal.

As eleições de 28 de abril vão disputar-se à direita sob o slogan da aplicação do Artigo 155º da Constituição, ou seja, da suspensão indeterminada e unilateral dos órgãos de governo regional, pelo menos na Catalunha. É sintomático que o líder do Partido Popular diga que o governo da Catalunha “tem uma agenda batasuna”, espera-se o terrorismo de Estado. É também uma nuvem negra para António Costa e o Partido Socialista Europeu que perdem o teatro ibérico de resistência social-democrata no âmbito europeu. A social-democracia pouco pode contar no resto da UE pois os poucos governos em que participam estão coligados com a direita, ou são muito de direita como nos casos estranhos dos eslovacos e malteses. O conflito nacional no Reino Espanhol vai, infelizmente, agudizar-se. Não basta ao PSOE apelar a uma reforma constitucional que não tem como fazer por falta de parceiro para uma maioria de 2/3 e, mesmo que a fizesse, não outorga à cabeça um referendo às nacionalidades históricas. Insinua-se que a escolha moderada seria a reforma dos estatutos autonómicos, ampliando os poderes fiscais das regiões para o limiar de que dispõem, por exemplo, a Madeira e os Açores, em Portugal. Mas a reforma dos estatutos autonómicos é vista como impossível por ser logo travada pelo Tribunal Constitucional, e vista também como uma esmola e parca. O PSOE vai muito provavelmente ficar na prateleira dos adereços do regime borbónico enquanto não resolver para si mesmo a questão nacional. Em qualquer circunstância, as agruras do PSOE não iludem a necessidade de um levantamento democrático muito amplo nas quatro nacionalidades. Seremos solidários.

Se é verdade que o ditador e torcionário Franco após a guerra civil mandou entaipar o parlamento catalão e deixou incólume o edifício do Congresso dos Deputados em Madrid, não é menos verdade que em ambos se acabou o poder legislativo enquanto durou a ditadura. Essa lição aponta para a unidade na diversidade.

Artigo de Luís Fazenda, publicado na revista Esquerda

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professor.
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