Está aqui

Proposta do governo incluía fim das PPP na Saúde e resposta ao veto de Marcelo

O documento revelado pelo jornal Expresso confirma a versão do Bloco sobre as negociações com o governo para a nova Lei de Bases da Saúde e o recuo do PS em relação a esse acordo para acabar com as PPP.
António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa
António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. Foto de Tiago Petinga/Lusa

À saída do plenário comemorativo dos 45 anos do 25 de Abril, Catarina Martins afirmou ter ficado “chocada” com o recuo do PS em relação ao que o Bloco já tinha acordado com o governo: assumir a proposta de António Arnaut e João Semedo para garantir um SNS público e universal, afastando os grupos privados da gestão dos hospitais públicos. Aos jornalistas, o primeiro-ministro negou a existência de um acordo com o Bloco, confirmando apenas a troca de “textos vários de forma a procurar o maior consenso possível”.

Ao final da tarde de quinta-feira, o semanário Expresso revelou qual foi afinal o documento elaborado pelo governo e que terá sido aceite pelo Bloco de Esquerda, documento a que António Costa já tinha feito referência no debate quinzenal de 4 de abril em resposta a Catarina Martins: “Sobre a lei de bases, como sabe, o processo tem estado em curso. Conhecemos quais são os pontos de convergência e creio que ainda recentemente o governo fez chegar à sua bancada uma redação em função dos últimos contactos que tínhamos mantido sobre essa matéria”.

O Expresso teve acesso a esse documento e publicou-o no seu site. O ficheiro mostra que no ponto relativo à gestão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a referência às PPP — através da expressão “podendo ser supletiva e temporariamente assegurada por contrato com entidades privadas ou do setor social”  foi apagada pela ministra da Saúde. Foi este o documento enviado pelo governo ao Bloco no final de março. Agora, a proposta do grupo parlamentar do PS repõe aquela frase, abrindo de novo a porta à gestão privada dos serviços públicos de saúde e contrariando assim a proposta apresentada por Arnaut e Semedo, retomada pelo Bloco no seu projeto de Lei de Bases e acordada com o governo no mês passado.

Ainda segundo o Expresso, o governo não se limitou a acordar com o Bloco o fim das PPP na Saúde. Fez também circular junto do Bloco e também do PCP um guião com o calendário do trâmite legislativo da Lei de Bases, tendo em conta o provável veto presidencial que Marcelo Rebelo de Sousa se preparava para fazer. A data de 4 de junho era apontada como o último dia para receber a mensagem fundamentada com o eventual veto presidencial. Um veto que o parlamento poderia ultrapassar, “ficando o Presidente da República obrigado a promulgar, no prazo de oito dias” se a maioria dos deputados voltasse a aprovar o diploma sem alterações.
 

Termos relacionados Política
(...)