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Proibir venda de casas a não residentes para combater escalada de preços

Projeto de lei do Bloco visa proibir a “venda de imóveis em território nacional a pessoas singulares ou coletivas, com residência própria e permanente ou sede no estrangeiro”, para que o direito fundamental a uma casa se cumpra.
Foto de Paulete Matos.

Na exposição de motivos da proposta bloquista é assinalado que a crise da habitação é o “fruto da conjugação entre a liberalização dos mercados de habitação e a política monetária expansionista, à saída de uma crise financeira que reduziu as taxas de rentabilidade do capital financeiro” e que “os governos portugueses só agravaram esta tendência, com as suas políticas de privilégio e desigualdade”.

Os bloquistas recordam as lutas cidadãs no espaço europeu contra os processos de gentrificação e financeirização da habitação, que levaram à adoção de políticas para o controle das rendas em Barcelona e Berlim e à limitação do Alojamento Local e proibição de compra de casas para outros fins que não a habitação permanente em Amesterdão. No Canadá, o governo do Partido Liberal proibiu a venda de edifícios residenciais a estrangeiros, medida que já tinha sido implementada na Nova Zelândia e que, recentemente, será também uma realidade nas ilhas de Ibiza, Maiorca e Menorca.

“Os defensores destas medidas, cuja aplicação tem sido dificultada pelo poder dos interesses imobiliários, invocam o mesmo argumento: a concorrência do capital financeiro torna os preços das casas incomportáveis para os cidadãos locais”, explicam os deputados e as deputadas do Bloco de Esquerda.

Ora, “se esta é a realidade no Canadá, nos Países Baixos, na Alemanha ou na Catalunha, mais o é em Portugal, onde os salários não competem, nem com o poder financeiro dos fundos de investimento, nem como os rendimentos pessoais atraídos pelos regimes dos vistos gold, dos benefícios fiscais a residentes não habituais, ou a especuladores com criptomoedas”, escrevem.

De acordo com o Bloco, e conforme “demonstram as experiências internacionais, o processo de inflação imobiliária requer medidas excepcionais, destinadas a proteger o direito à habitação”.

Neste contexto, para além da revogação das medidas de atração de capital estrangeiro no imobiliário português, o partido propõe a proibição da compra de imóveis destinados à habitação por não residentes, sempre que estes se localizem em zonas de pressão urbanística.

“Esta medida, adotada recentemente, em diferentes versões, pelos Governos dos Países Baixos e do Canadá justifica-se pelo reconhecimento da situação de grave violação do direito constitucional à habitação, em nome de interesses financeiros de curto prazo”, lê-se no projeto de lei.

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