Cinquenta profissionais de saúde exigiram na sexta-feira à Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, que "suspenda imediatamente" a decisão de limitar a atribuição de atestados de residência a imigrantes provenientes de países fora da União Europeia.
Em comunicado de imprensa, citado pelo Diário de Notícias, meia centena de médicos, enfermeiros e assistentes sociais integrados na Unidade Local de Saúde de São José, uma das mais importantes no centro de Lisboa, exigem à Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, que "suspenda imediatamente" a decisão de recusar emitir atestados de residência a imigrantes extracomunitários sem título de residência válido. Os profissionais acusam o executivo, liderado pela presidente da Junta de Freguesia de Arroios, Madalena Natividade (eleita nas listas da coligação "Novos Tempos", de PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), de não ter "suporte legal" para adotar aquela "medida abusiva".
Com esta decisão, a Junta de Freguesia de Arroios "aumenta ainda mais as dificuldades já elevadas que esta comunidade enfrenta no quotidiano, criando barreiras desnecessárias e contrárias à universalidade no acesso a cuidados de saúde", escrevem os signatários.
Sendo o atestado de residência um documento essencial para garantir as devidas comparticipações e taxas moderadoras, os profissionais de saúde alertam que, “além da saúde dos próprios imigrantes, também é colocada em risco a saúde pública de toda a comunidade, já que se compromete o acesso gratuito e regular à vacinação e à adequada abordagem de doenças transmissíveis que representem perigo ou ameaça para a saúde pública".
Os signatários acusam o executivo da Junta de seguir a "agenda política da extrema-direita, intolerante e que fere os princípios quer do Serviço Nacional de Saúde quer da própria Constituição da República Portuguesa".
Perto de 900 pessoas e mais de 100 coletivos assinaram uma carta aberta a repudiar a decisão do executivo do PSD/CDS, que acusam de extrapolar as suas competências, impedir o usufruto de direitos, a regularização e a integração de pessoas migrantes.
O Bloco denunciou o grave atropelo dos direitos dos cidadãos estrangeiros e a extrapolação ilegal das competências atribuídas por lei às Juntas. Na queixa endereçada à Provedora de Justiça, Joana Pires Teixeira, em representação das eleitas do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Arroios, requer que Maria Lúcia Amaral atue em conformidade. O grupo parlamentar do Bloco também já tinha questionado a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e o Ministério da Administração Interna sobre esta matéria.
Íris Damião, membro da CDU e responsável pela freguesia de Arroios no âmbito da Direção da Cidade de Lisboa do Partido Comunista Português, alertou, igualmente, para a gravidade da situação.
O próprio gabinete da ex-ministra Ana Catarina Mendes veio, em resposta escrita à Lusa, reconhecer a extrapolação de competências por parte da Junta de Freguesia de Arroios.
Já Madalena Natividade continua a alegar que age no "estrito cumprimento" da lei.
