Têm muitos anos de experiência mas o Estatuto da Carreira Docente impõe-lhes um “período probatório” para “verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível”. Trata-se de algo parecido com um segundo estágio, supervisionado, com a duração mínima de um ano letivo em que os professores recém-entrados no quadro ficam no 1º escalão, a ganhar menos do que quando contratados, e, no caso dos vinculados com mais de 50 anos, a trabalharem mais do que os seus colegas.
Em comunicado publicado esta quarta-feira, a Fenprof afirma tratar-se de algo “absurdo e inaceitável” e “ilegal e discriminatório” e ameaça colocar quatro ações em tribunal, uma por cada um dos sindicatos regionais de Portugal continental, se a situação não for resolvida “durante esta semana”. A Federação anuncia ainda que vai denunciar o problema na Assembleia da República e na Provedoria da Justiça, pretendendo que seja fiscalizada a constitucionalidade da medida, e apresentar queixa na Comissão Europeia por violação da diretiva que determina a não discriminação salarial dos docentes por motivo relacionado com o vínculo laboral.
A estrutura sindical considera que “é indisfarçável” que o objetivo da medida é apenas “pagar menos aos professores, ao mesmo tempo que lhes são exigidas mais horas letivas de trabalho do que aquelas que a lei prevê”. E recorda que, para além dos muitos anos de serviço que estes professores têm, foram alvo ainda de “inúmeras avaliações positivas, necessárias para terem mantido um contrato” pelo que já provaram, “durante anos suficientes”, a competência para o exercício da profissão.
A Fenprof denuncia ainda que a estes professores estão a ser negadas as reduções da componente letiva a que teriam direito, “o que os discrimina em relação aos outros docentes dos quadros”, o que antes “nunca aconteceu”.
