No final de uma reunião com o secretário de Estado da Segurança Social, o líder da Fenprof diz que o Governo tem em marcha um “mecanismo maquiavélico, digno de uma ditadura”, por estar a tentar alterar a lei para impedir novas decisões judiciais que obriguem a reinscrever os trabalhadores na Caixa Geral de Aposentações.
A reunião tinha como objetivo desbloquear a situação de cinco mil docentes que viram a sua reinscrição negada. Os sindicatos têm exigido junto dos tribunais essa reinscrição e as decisões, "todas elas, em todos os tribunais, foram favoráveis”, apontou Mário Nogueira, citado pela agência Lusa. Mas agora o Governo prepara uma lei para que o próximo executivo aprove que só poderá reinscrever-se na CGA quem nunca esteve sem trabalhar nos últimos 17 anos.
Apesar de na maioria dos casos a transferência da Segurança Social para a Caixa Geral de Aposentações ter sido pacífica, desde o outono passaram a ser negados muitos pedidos. Se a proposta do Governo avançar, ela "irá abranger quase todos os professores, porque basta terem ficado um dia sem trabalhar. Há os que ficaram temporariamente sem colocação numa escola, os que tiveram horários zero, há ainda os que emigraram e até aqueles que, por falha do Governo, no início do ano letivo, estiveram dois ou três dias sem contrato".
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Os professores lesados são os que descontavam para a Caixa Geral de Aposentações e ficaram temporariamente sem dar aulas. No regresso, a lei previa que só se pudessem inscrever na Segurança Social. A situação prejudica-os por exemplo quando estão de baixa. “Os meus colegas, que trabalham ao meu lado e estão inscritos na CGA têm um desconto de 10% no ordenado no primeiro mês de baixa, enquanto eu tenho um desconto de 65%, por ser da SS”, contou à Lusa Maia Moura, uma das professoras lesadas.
Esta docente diz que perdeu “mais de 800 euros” quando esteve 11 dias com atestado médico por causa da covid-19 e, quando foi operada no IPO do Porto a um nódulo num rim, valeu-lhe “a sensibilidade do médico, que aceitou esperar uns meses e marcar a operação para as férias de verão”.
