Realizou-se esta terça-feira na Assembleia da República a entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa 2023, tendo sido atribuído a Amina Bouayach e ao Global Campus of Human Rights, pelas suas “notáveis contribuições para a defesa e promoção dos direitos humanos”.
Em comunicado, a Associação de Amizade Portugal-Sahara Ocidental (AAPSO) contesta a entrega do prémio à líder do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, considerando-o “um instrumento de propaganda e de promoção abusiva de um regime ditatorial que oprime o seu povo e o povo do Sahara Ocidental”.
A AAPSO recorda que esta instituição foi criada pelo governo marroquino em 2011, em plena “Primavera Árabe”, “para contrabalançar a ação corajosa da Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), fundada em 1979”. É esta associação, ao contrário da liderada por Amina Bouayach, que tem denunciado as penas de 20 anos de prisão para os dirigentes das manifestações pacíficas do Rif em 2018, a chacina dos migrantes que tentaram entrar em Melilla em 2022 ou “os múltiplos atentados contra a liberdade de expressão, incluindo o encerramento forçado de meios de comunicação e os julgamentos injustos, baseados em provas forjadas, de reconhecidos jornalistas marroquinos”, acrescenta a AAPSO.
Quanto à instituição agora premiada na pessoa da sua líder, a AAPSO explica que se trata de uma “instituição pública ao serviço do regime marroquino, [que] tem cumprido zelosamente a sua missão de branqueamento das medidas estatais que violam os Direitos Humanos no país”. Nomeada pelo rei Mohamed VI para a presidência da organização em 2018, Amina Bouayach afirmou à imprensa no ano seguinte que “não há presos políticos em Marrocos”, mas apenas “prisioneiros que foram presos pela sua participação em manifestações ou violência ocorrida durante as manifestações”, o que é desmentido por todas as organizações internacionais de Direitos Humanos.
Também o Bloco de Esquerda reagiu à entrega do prémio a Amina Bouayach, anunciando que o seu grupo parlamentar não participaria na cerimónia onde estiveram o Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República.
“Nos últimos anos assistimos a violações sistemáticas da liberdade de expressão, incluindo o encerramento forçado de meios de comunicação e julgamentos injustos. Nenhuma destas violações, em que se incluiu a inaceitável decisão de construção de um estádio em território ocupado no âmbito do Mundial de Futebol de 2030, foi notada ou condenada pela organização presidida por Amina Bouayach”, apontam os deputados bloquistas, sublinhando que “o trabalho desenvolvido por esta organização tem sido sempre alinhado com o regime marroquino, ignorando todas as medidas estatais que promovem a sistemática violação dos Direitos Humanos em Marrocos”.
Para o Bloco, este ano o Prémio de Direitos Humanos do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa “legitima as ações do regime marroquino e as sistemáticas violações e opressões do povo marroquino e do povo do Sahara Ocidental”