Numa decisão datada de 11 de outubro, mas só agora conhecida, o grupo de trabalho da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a prisão dos 13 ativistas durante os protestos de Gdeim Izik foi arbitrária e que, durante mais de uma década, os mesmos foram alvo de graves violações cometidas por Marrocos, que incluem a negação do direito e do acesso à defesa jurídica, as confissões obtidas sob a tortura e a falta de imparcialidade e independência do tribunal que os julgou.
Perante estas conclusões, a ONU exige a Marrocos a libertação imediata dos ativistas saharauis detidos ilegalmente, e exorta o reino a garantir uma indemnização aos visados. O grupo de trabalho sobre Detenções Arbitrárias instruí ainda o regime de Rabat a investigar os responsáveis pela privação arbitrária de liberdade a que os ativistas foram sujeitos e que avance com um processo contra estes.
Mads Andenas, professor e ex-presidente-relator do Grupo de Trabalho da ONU, que dá apoio judicial ao grupo de presos, afirmou que esta “é uma importante confirmação das observações já realizadas por numerosos observadores dos julgamentos, Amnistia Internacional e Human Rights Watch, diversos titulares de mandatos da ONU e do Comité contra a Tortura da ONU”.
O ex-responsável da ONU, citado pelo Western Sahara Resource Watch instou “todos os Estados e outras entidades a pressionarem para que implemente esta decisão e liberte os presos”.
O Grupo de Trabalho da ONU expressou ainda a sua profunda preocupação com o número de casos de detenções arbitrárias no Sahara Ocidental, e fez eco das preocupações já expressadas pelo Comité contra a Tortura da ONU, que emitiu e publicou cinco decisões sobre os presos de Gdeim Izik - Mohammed Bani, Abdeljalil Laaroussi, Naama Asfari, Mohammed Bourial e Sidi Abdallahi Abbahah -, nos quais denunciam as confissões obtidas sob tortura para justificar o seu encarceramento contínuo.
BREAKING: #Morocco must immediately release a group of leading #humanrights defenders from occupied #WesternSahara, UN Working Group on Arbitrary Detention demands.https://t.co/axdnu8CyGZ pic.twitter.com/ugbf2oqzfr
— Western Sahara Resource Watch (@wsrw) November 27, 2023
Famílias dos presos saúdam decisão
“Acolhemos com satisfação a decisão do Grupo de Trabalho da ONU que confirma a detenção ilegal dos nossos filhos, e exigimos que Marrocos os liberte de imediato”, avançaram as famílias, informando ainda que irão realizar uma conferência de imprensa virtual no dia 8 de dezembro às 11h (hora de Lisboa) para exigir que Marrocos cumpra e implemente a decisão do Grupo de Trabalho.
A par das famílias, a conferência é organizada pela Liga para a Proteção dos Presos Políticos Saharauis detidos em prisões marroquinas (LPPS), o Grupo de Apoio de Genebra para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos no Sahara Ocidental, e os assessores legais dos presos e conta ainda com o apoio de várias organizações internacionais.
