“Na altura de aplicar os cortes aos salários, o governo considerou os prestadores de serviços ao Estado como trabalhadores de pleno direito; na altura de retirar os cortes, afinal eram prestadores de serviços e por isso os cortes salariais foram mantidos”, explicou Ana Feijão, dos Precários Inflexíveis, o motivo que levou a Associação a manifestar-se esta sexta-feira diante do Ministério das Finanças.
O governo suspendeu os cortes entre 2,5% e 12% na função pública, seguindo o acórdão do Tribunal Constitucional, mas manteve-os para quem trabalha a recibos verdes para o Estado.
Os Precários Inflexíveis exigem que o governo "retire os cortes" aplicados aos trabalhadores a recibos verdes na administração pública desde o início do ano, e reembolse as dezenas de milhares de trabalhadores dos cortes que têm sofrido desde janeiro.
Ação judicial
A associação pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças e entregou uma queixa ao Provedor de Justiça e, na próxima semana, vai avançar com uma ação judicial contra a manutenção dos cortes remuneratórios, avançou Ana Feijão: “As pessoas que já têm baixos salários não podem esperar meses e meses. Este governo está sempre a fazer mal as contas das contribuições para os trabalhadores a recibos verdes”.
