No documento endereçado ao Provedor de Justiça, a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis (ACP-PI) refere que, ao impor a manutenção da redução remuneratória a que foram sujeitos os trabalhadores a recibos verdes, o governo não cumpre o indicado pelo Tribunal Constitucional.
Os ativistas sublinham ainda que “deste modo, estes trabalhadores encontram-se numa situação insólita, visto que os cortes lhes foram aplicados por serem equiparados a trabalhadores da administração pública e agora não lhos são retirados por não serem equiparados a trabalhadores da administração pública”.
"Despacho do governo discrimina de forma especialmente violenta trabalhadores em situação ilegal de trabalho aparentemente independente"
“Este despacho dos secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública cria uma desigualdade entre trabalhadores da administração pública e discrimina de forma especialmente violenta trabalhadores em situação ilegal de trabalho aparentemente independente, vulgo falsos recibos verdes”, enfatiza a ACP-PI.
A Associação de Precários apela à intervenção do Provedor de Justiça “no sentido de impedir a aplicação dos cortes remuneratórios a estes trabalhadores, bem como a devolução das remunerações que lhes foram indevidamente retiradas”.
“As grandes vítimas e os grandes pagadores desta crise”
Em declarações ao Esquerda.net, João Camargo, membro da ACP-PI, referiu que o movimento já tinha denunciado a aplicação dos cortes na Função Pública aos recibos verdes, frisando, que dessa forma, o governo PSD/CDS-PP assumia a ilegalidade contratual destes trabalhadores, que permanece por regularizar.
"O governo persegue os mais pobres e desprotegidos"
Lembrando que os trabalhadores a recibo verde do Estado, muitos dos quais contratados para suprir as necessidades criadas pelo despedimento de funcionários públicos regulares, perderam 22% do seu rendimento nos últimos três anos e que são “os mais taxados do sistema contributivo, inclusive face à banca e aos paraísos fiscais”, João Camargo acusou o governo de perseguir os mais pobres e desprotegidos.
Precários convocam protesto para sexta feira
Na convocatória, publicada no facebook, do protesto contra os cortes salariais dos recibos verdes, agendado para a próxima sexta feira, pelas 18h30, em frente ao ministério das Finanças, a ACP-PI afirma que “o governo persegue os trabalhadores a recibos verdes em todas as vertentes das suas vidas”.
"Se o Ministro da Segurança Social é um carrasco dos recibos verdes, cobrando-lhes as dívidas dos seus patrões, a Ministra das Finanças é uma salteadora"
"Se o Ministro da Segurança Social é um carrasco dos recibos verdes, cobrando-lhes as dívidas dos seus patrões, a Ministra das Finanças é uma salteadora e usa os salários dos recibos verdes como fundo de maneio à sua disposição para remendar as contas do Estado", sublinha o movimento.
“Temos de dizer-lhes que não: Os trabalhadores precários são trabalhadores e a ilegalidade dos recibos verdes apenas serve para criar uma sub-classe, sem direitos, sem salários e que os governantes apenas usam como arma de arremesso entre o desemprego e o trabalho”, remata.
