A diferença entre a taxa de IRC vigente e a taxa efetivamente paga pelas empresas em Portugal continua a ser grande, conclui o relatório da OCDE sobre a tributação de empresas em 2023. À partida, se as empresas pagassem a taxa de IRC anunciada em Portugal, seríamos o oitavo país com maior tributação. Mas a realidade é bem diferente, com vários mecanismos e alçapões fiscais que reduzem bastante ou chegam mesmo a eliminar o dinheiro que deveria entrar nos cofres públicos a partir dos lucros das empresas. Assim, o país continua a figurar na parte inferior da lista no que diz respeito à percentagem da receita de IRC no conjunto das receitas fiscais, situado entre a Tunísia e os Países Baixos.
Entre as 89 jurisdições analisadas, Portugal é um dos oito - a par de Malta, Chipre, Liechtenstein, Bélgica, Turquia, Itália e Polónia - que permite a “provisão de capital próprio das empresas”, um mecanismo que tem o efeito de reduzir bastante o imposto a pagar. A OCDE coloca também Portugal no grupo de países com as taxas marginais efetivas mais baixas. Um grupo semelhante ao anterior, do qual apenas a Bélgica não faz parte.
De acordo com o estudo que acompanha o recém-lançado relatório da OCDE, as jurisdições com taxas de imposto elevadas são responsáveis por mais de metade dos lucros pouco tributados declarados a nível mundial pelas empresas multinacionais. Tudo graças aos incentivos e borlas fiscais atribuídas a estas empresas e que lhes permite reduzir bastante a fatura paga ao fisco a cada ano.
Por essa razão, a OCDE insiste na necessidade da imposição de uma taxa mínima global sobre os lucros das multinacionais, uma ideia já avançada em conjunto com os países do G20. Nas contas da OCDE, 37,1% dos lucros das multinacionais, uma fatia que corresponde a 2,4 biliões de dólares, são efetivamente tributados com taxas abaixo dos 15%. A diferença em relação a estudos anteriores é que este se concentra na situação em jurisdições que têm taxas de imposto elevadas, concluindo que nelas se concentram também 20% dos lucros muito pouco tributados, com taxas abaixo dos 5%, graças a incentivos e borlas fiscais.
