Com a crise da habitação a dominar cada vez mais atenções, prepara-se no Porto o primeiro Regulamento do Alojamento Local (RAL) da cidade. O documento, proposto pelo executivo de Rui Moreira, esteve em período de discussão pública até esta quarta-feira, 18 de setembro. O Bloco apresentou propostas de alteração defendendo regras mais apertadas para o setor, assim como o PAN. Os restantes partidos deixaram as suas propostas para depois da consulta pública, reporta a Agência Lusa.
A proposta de RAL avançada pela Câmara do Porto prevê a definição de áreas de contenção, no centro histórico do Porto e no Bonfim, onde a emissão de novas licenças de AL estará sujeita a restrições. No entanto, admite no Artigo 8º cinco situações de exceção em que o AL continuaria ser permitido: o prédio ou fração estar totalmente devoluto há mais de 3 anos, ter sido reabilitado nos últimos dois anos de um "estado de conservação mau ou péssimo", ter mudado nos últimos dois anos o seu uso de logística ou indústria para habitação e serviços, ser um prédio novo resultante de demolição de um prédio anterior em estado péssimo ou risco de derrocada, ou se a modalidade de exploração for "quartos". Se qualquer uma destas situações se verificar, a proposta da CMP continua a permitir AL nas áreas de contenção.
A concelhia do Bloco do Porto, numa nota do início desta semana, considerou que a proposta de Rui Moreira opta por "continuar a entregar milhares de casas ao turismo e à especulação imobiliária", em vez de criar "regras para proteger a realidade social dos bairros e o direito à habitação". "O rácio de 50% definido para algumas zonas de contenção levará a que o centro da cidade se transforme numa verdadeira Disneylândia", denuncia o documento.
Em resposta, o Bloco portuense propôs alterações ao RAL para alargar as zonas de contenção a mais partes da cidade, reduzir o rácio das zonas de contenção "de 50% para 10%, com interdição de novos licenciamentos" (rácio de fogos em AL no parque habitacional da zona), e restringir as novas licenças "apenas a casas que se encontrem devolutas há mais de 5 anos, evitando novos despejos para AL".
Segundo a agência Lusa, o PAN foi o outro partido que apresentou propostas de alteração, entre elas uma quota obrigatória de 50% para habitação e comércio em todos os edifícios turísticos em altura. A CDU criticou os cinco critérios de exceção para as áreas de contenção, "tantas exceções, que na prática não há condicionamento" nas palavras da vereadora Ilda Figueiredo, mas só tomará posição mais tarde. PS e PSD afirmam que deixarão as suas propostas para quando o RAL for submetido à Assembleia Municipal. O movimento de Rui Moreira, questionado pela Lusa, não se pronunciou.
Desde o dia 24 de julho estão suspensos novos registos de AL nas zonas de contenção (centro histórico e Bonfim) durante seis meses, ou até à entrada em vigor do novo RAL. A autarquia pretende concluir processo até janeiro do próximo ano.
