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Alojamento Local no Porto entre protestos de cidadãos e conivência da Câmara

Estudo revelou que Alojamento Local ocupa já metade das habitações em algumas zonas do centro histórico do Porto e expulsou mais habitantes de casas ocupadas do que reabilitou casas vazias. Regulamento municipal sobre o tema marca passo entre conivência da Câmara e protestos de movimentos.

O Alojamento Local (AL) ocupa já metade das habitações em algumas zonas do centro histórico do Porto e veio ocupar habitações que estavam arrendadas mais do que habitações devolutas, revela um estudo para a Câmara do Porto (CMP). Enquanto a autarquia prossegue um ciclo de debates sobre AL e se mostra renitente a introduzir restrições, movimentos pela habitação agudizam as suas crítica à passividade da autarquia perante a crise de habitação.

A semana passada foi apresentado em debate público um estudo encomendado pela CMP à Universidade Católica, que analisou dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e das Águas do Porto (AdP) para apurar a realidade atual do AL na cidade. O estudo deverá servir de base para um regulamento para o AL prometido por Ricardo Valente, vereador com a pasta do turismo, para daqui a um mês. A CMP ainda não disponibilizou o estudo online ou sob outra forma.

Segundo o estudo, 70% do AL concentra-se no centro histórico do Porto, onde há zonas em que já ocupa metade das habitações. Dado mais preocupante: 57% das habitações em AL estavam antes ocupadas em arrendamento de longa duração, que terminou por despejo ou cessação do contrato. Cai assim por terra um argumento frequente a favor do AL, de que este teria ocupado e reabilitado sobretudo casas devolutas.

Desde outubro do ano passado, com a Lei 62/2018, as autarquias passaram a poder definir zonas de contenção e a restringir nelas a concessão de novas licenças de AL. Mas os sinais até agora não apontam no sentido de a CMP aproveitar este mecanismo, a não ser de forma mitigada.

O estudo do Porto compara contadores de água registados para AL e para habitação, e contadores para habitação com os números do RNAL, para construir dois rácios de prevalência do AL em diversas zonas da cidade e classificá-las em zonas verdes livres (AL abaixo de 25% do total de habitação), zonas de gestão preventiva ou monitorização (25 a 50%), e zonas vermelhas de contenção (acima de 50%). Estas classificações são meramente indicativas, quaisquer medidas de restrição são decisão da CMP. Até agora, o seu presidente Rui Moreira tem sido muito favorável ao AL e avesso a restrições. Por comparação, em Lisboa as zonas de contenção foram fixadas nos 25%.

Perante esta realidade, o movimento "O Porto não se vende" defendeu a semana passada a suspensão imediata de novos AL no centro histórico, que afirmou estar transformado num "hotel a céu aberto". Esta semana, o movimento "Pelo Direito à Cidade" considerou o ciclo de debates para apresentar o estudo uma distração com que a CMP está a adiar decisões, referindo ainda ao Público como “irónico que o coordenador do estudo, Alberto Castro, seja presidente do conselho fiscal da Mota-Engil”.

A 29 de abril passado, o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal do Porto uma proposta para suspender durante um ano a concessão de novas licenças de AL, criar um gabinete de emergência social para apoiar os inquilinos e prestar aconselhamento jurídico, bem como um Observatório Municipal para intervir no licenciamento de AL e de empreendimentos hoteleiros. A proposta foi rejeitada com os votos contra do PSD e da lista de Rui Moreira, e os votos favoráveis do Bloco, PS, PCP e PAN.

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