O Conselho Nacional da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reuniu em Coimbra no dia 20 de abril. Neste encontro aprovou “dez pontos fundamentais para um entendimento com o Governo” tendo em vista a renegociação da carreira médica.
A FNAM considera que os pontos elencados são “fundamentais para resolver a urgência da crise no SNS, de forma a fixar médicos no SNS e garantir a prestação de cuidados de saúde à população”.
“A grande maioria destes pontos não são relativos a remuneração, mas sim a condições de trabalho, que visam a possibilidade de conciliação entre a vida profissional e pessoal, bem como a valorização e progressão na carreira” refere a FNAM em comunicado, acrescentando que “está nas mãos do Governo e da nova Ministra da Saúde manifestar abertura para acolher estas medidas, de quem esperamos competência e uma negociação séria, sem jogos de bastidores, onde a FNAM não aceitará perda de direitos.”
A FNAM defende a atualização da grelha salarial, a reposição das 35 horas de trabalho semanal, dos 25 dias úteis de férias por ano e dos 5 dias suplementares de férias, se as férias forem gozadas fora da época alta.
Relativamente à carreira médica, a estrutura sindical reivindica a possibilidade de um regime de dedicação exclusiva, a reintegração do Internato Médico como categoria de ingresso na carreira médica e a agilização dos concursos médicos. Defendem também a possibilidade de reforma antecipada aos com 36 anos de serviço ou aos 62 anos de idade sem penalizações.
A FNAM preconiza também que o trabalho na Urgência seja feito uma vez por semana num período único de 12 horas no máximo.
A estrutura sindical defende ainda a redução da lista de utentes nos cuidados de saúde primários, a revogação dos diplomas da unidades locais de saúde (ULS) e a autonomização do regime jurídico de funcionamento da unidades de saúde familiares (USF).
A reunião entre a FNAM e o Ministério da Saúde decorre no dia 26 de abril, às 11h00, no Ministério da Saúde, em Lisboa.
Bloco critica direção executiva do SNS demissionária
A direção executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, apresentou a demissão à ministra da Saúde. Em declarações aos jornalistas, a deputada bloquista Isabel Pires criticou a criação daquele organismo, considerando que “serviu de biombo para o Ministério se esconder e se escudar das responsabilidades de decisão política” em matéria de saúde, continuando por se saber qual é a “validade e utilidade” do órgão.
“E preocupa-nos muito que o Governo atual, a própria ministra da Saúde, apenas nos diga que vai haver mudança de paradigma nas políticas de saúde. Não sabemos o que é que isto significa, não sabemos sequer o que significa para a existência ou não da própria direção executiva”, concluiu Isabel Pires.
