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Porto: Assembleia Municipal suspende novos registos de alojamento local

A Assembleia Municipal do Porto aprovou a suspensão de novos registos de alojamento local nas freguesias do Centro Histórico e do Bonfim. A deputada do Bloco, Susana Constante Pereira, congratula-se com esta decisão que “peca por tardia”.
Fotografia: Gary J. Wood/Wiki Commons

A decisão de suspensão de emissão de novas licenças de alojamento local tem efeitos imediatos a partir de 11 de outubro e vigorará por um período de seis meses, “prorrogável por igual período, ou, em alternativa, se esta ocorrer primeiro, até à entrada em vigor do regulamento”. 

Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda bem como do movimento independente “Aqui Há Porto”, do PS, do PAN e da CDU e a abstenção do PSD, CH e três deputados do movimento independente.

A suspensão reporta-se a duas das freguesias situadas na zona centro da cidade do Porto, o Bonfim e a União de Freguesias do Centro Histórico que congrega as antigas freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória. Estas são zonas particularmente atingidas pela transformação de habitação em alojamento local. 
 

A deputada do Bloco de Esquerda Susana Constante Pereira considera que esta é uma decisão positiva que peca por tardia “face à crise que já se vive na cidade”, acrescentando que o executivo “deve assumir o compromisso de acompanhar a suspensão com um regulamento robusto, como políticas públicas que recuperem o edificado habitacional”. 

Na sua intervenção, a deputada bloquista lembrou que em 2018 foi aprovada na Assembleia da República legislação permitindo aos municípios regular o Alojamento Local. Na sequência desta medida, o “Bloco de Esquerda na cidade do Porto, imediatamente nessa altura recomendou ao Executivo Municipal que avançasse com o estudo necessário para a definição de zonas de contenção, recomendação que o Executivo ignorou”. 

Apenas em junho de 2019 foi elaborado um regulamento definindo como “zonas de contenção as zonas em que a pressão estava avaliada em 50%”, recordou Susana Constante Pereira, acrescentando que esta medida fez com que se tivesse registado “uma corrida ao licenciamento nesse período”. Pouco tempo depois, em maio de 2020, “uma das primeiras iniciativas do Executivo no âmbito da resposta à pandemia” foi a suspensão dessa regulação, voltando a ser liberalizado o Alojamento Local no Porto.

“Congratulamo-nos por finalmente se fazer a opção adequada, ainda que pecando por tardia, em face da emergência que se vive no Porto” referiu a deputada. A 31 de março de 2022, existiam 7.734 registos de Alojamento Local na cidade do Porto. Destes, 65,73% eram apartamentos completos e 74% (5.727) situavam-se na União de Freguesias do Centro Histórico. No centro histórico situam-se 75% de todos os registos de alojamento local da cidade do Porto e na freguesia do Bonfim estão 12%. 

O Bloco de Esquerda considera que “são necessárias medidas ativas” e “políticas públicas que recuperem o edificado com função habitacional que hoje está canalizado para Alojamento Local”.

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