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Polémica do StayAway Covid é o tema do podcast "Lado a Lado"

No podcast “Lado a Lado” desta semana, Marisa Matias e José Gusmão falam sobre a medida do Governo que está “a dar muita celeuma e a provocar muita controvérsia”, quando o foco deveria ser o Orçamento e as medidas essenciais para combater a crise.

Na edição desta semana do podcast "Lado a Lado", Marisa Matias destacou que, a par de ser “claramente uma medida inconstitucional”, a aplicação StayAway Covid levanta inúmeras questões. Uma delas é não sabermos quem é que controla o código. “Não estamos a falar, por exemplo, à semelhança do que se passa na Alemanha”, de um recurso “controlado e transparente de software que seja aberto, de open source”, apontou a eurodeputada. Acresce que a sua “obrigatoriedade pode gerar uma dimensão de desigualdade, porque nem toda a gente tem condições para instalar a aplicação”, acrescentou.

Para Marisa Matias, existe um “desvio de foco no debate”, na medida em que devíamos “estar todos e todas a discutir o Orçamento e as medidas que são essenciais, o que foi proposto e não foi cumprido, o que está a ser proposto e se é suficiente ou não”. Em causa estão “medidas estruturantes essenciais que não tiveram uma resposta à altura nem a urgência necessária nessa resposta”, como a contratação de profissionais de saúde, a oferta de transportes públicos, a defesa dos direitos laborais.

Concordando com esta análise, José Gusmão acrescentou que este debate abre “toda uma controvérsia em torno de recomendações de saúde que têm tido bastante acolhimento e que tem sido consideradas sensatas”. “Tem havido uma boa resposta, de uma forma geral, da parte da população portuguesa, que dispensava bem a abertura de uma controvérsia constitucional em torno de um instrumento ainda por cima cuja eficácia ainda está por demonstrar”, reforçou o eurodeputado.

José Gusmão fez referência às declarações do presidente do Conselho de Saúde Pública, no sentido de que “a história nos ensinou que não se combatem as crises sanitárias com medidas repressivas”.

“É óbvio que não temos que optar entre políticas públicas e apelos à responsabilidade individual, digamos à cidadania sanitária. As duas coisas não são incompatíveis. O problema é quando medidas de carácter repressivo e punitivo são tomadas para tomar o lugar das políticas públicas que não foram implementadas”, destacou.

Pode ouvir o podcast no iTunes ou Spotify

 

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