Está aqui

Associação D3 promete providência cautelar caso avance o uso obrigatório da StayAway Covid

A Associação D3 -Defesa dos Direitos Digitais diz que a intenção do Governo “é um ataque terrível às liberdades individuais” e contraria as recomendações da Comissão Europeia, Conselho Europeu e Autoridade Europeia de Proteção de Dados sobre este tipo de aplicações móveis.
A D3 estranha que a iniciativa de tornar a app obrigatória não seja acompanhada de anúncios sobre o reforço do rastreio manual.
A D3 estranha que a iniciativa de tornar a app obrigatória não seja acompanhada de anúncios sobre o reforço do rastreio manual. Foto esquerda.net

“Um ataque terrível às liberdades individuais”. É assim que o vice-presidente da Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais, Ricardo Lafuente, sintetiza à Renascença a medida anunciada pelo primeiro-ministro esta quarta-feira, após a reunião do Conselho de Ministros.

O Governo anunciou a intenção de propor ao Parlamento legislação para tornar obrigatória a instalação no telemóvel e utilização da aplicação StayAway Covid “em contexto laboral, escolar e académico, nas forças armadas e de segurança e na administração pública”. Se a medida for aprovada pelos deputados, terá pela frente uma providência cautelar interposta pela D3, anunciou Ricardo Lafuente.

Mostrando “surpresa” pela decisão do governo, Lafuente relembra que a aplicação "foi sempre apresentada como um complemento ao rastreio de contactos manual e estamos agora a assistir ao contrário. No seu emprego da aplicação e na crença cega que ela vai servir para alguma coisa. Sem investimento adicional no rastreio manual".

O responsável da D3 considera que a decisão coloca Portugal ao nível da China. “Estamos a falar da China, nesta coisa de obrigar os cidadãos a usar aparatos tecnológicos de rastreio. Mesmo as pessoas mais cínicas não estavam à espera que, de um momento para o outro, fossemos obrigados a instalar aplicações”.

Para o primeiro-ministro, a obrigatoriedade "é uma medida fundamental para todos nos ajudarmos uns aos outros, porque a partir do momento em que cada um saiba que está contaminado, de uma forma anónima, sem que ninguém saiba quem é, pode fazer o aviso e isso é importante".

Governo não anunciou reforço do rastreio manual: "Só podemos concluir que as prioridades se trocaram"

Ricardo Lafuente relembra, no entanto, que “considerando que o código-fonte do software utilizado não está publicado na totalidade, pois falta a componente fundamental relativa à parte que é controlada por Google e Apple e cujo funcionamento não conhecemos, é mais que legítimo questionarmo-nos sobre se queremos ou não instalar esta app. Esse direito de escolha é agora eliminado, em muitas circunstâncias, forçando o uso de uma aplicação sem provas dadas e de eficácia muito questionável”.

Desde que foi lançada há um mês, aplicação de rastreio ‘StayAway Covid’ já foi instalada em 1,4 milhões de ‘smartphones’, com apenas 100 contactos de risco confirmados. A D3 estranha que a iniciativa de tornar a app obrigatória não seja acompanhada de anúncios sobre o reforço do rastreio manual. "Só podemos concluir que as prioridades se trocaram – nada de novo para quem tem acompanhado o processo e a opacidade que tem caracterizado a informação do Governo, DGS e Inesc Tec, relativamente à Stayaway", acrescenta a associação.

Para a D3, “ainda não existe qualquer demonstração de que a Stayaway ou outra app do género poderá fazer a diferença. A ausência de qualquer sinal de sucesso, ou sequer de impacto, em Portugal ou noutro país, deixa-nos apreensivos quanto ao papel desta app no combate à pandemia, e apenas por fé cega se pode avançar com uma medida como a obrigatoriedade”. Para mais, refere a associação, a intenção do Governo está em  "explícita contradição com as recomendações da Autoridade Europeia de Proteção de Dados, com a recomendação da Comissão Europeia, e ainda com as recomendações do Conselho da Europa, no que toca a este tipo de apps".

Termos relacionados Sociedade
(...)