No âmbito do pacote de propostas para conter o aumento do custo de vida, o Bloco de Esquerda entregou no Parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo a redução temporária do IVA dos combustíveis para os 13% e a regulação do preço de venda ao público. A primeira proposta já tinha sido chumbada este mês pelo PSD, CDS e IL, com a abstenção do PS e do PAN e o mesmo aconteceu com a que defendia a reposição do IVA zero sobre o preço dos bens essenciais, desta vez com abstenção do PS e PCP.
Além de insistir na redução temporária do IVA para a taxa intermédia na venda de gasolina e gasóleo, o Bloco propõe que o Governo aplique o modelo de regulação do preço máximo que está a ser seguido com sucesso na Polónia, que também baixou o IVA sobre os combustíveis de 23% para 8%.
Este modelo, adaptado ao enquadramento legal e fiscal português, consiste na definição pelo Governo de uma fórmula legal de cálculo do preço máximo de venda ao público assente na soma de cinco componentes: o preço grossista médio nacional no dia útil anterior; o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos; a Contribuição de Serviço Rodoviário e demais taxas legalmente devidas; a margem retalhista máxima, cujo valor deve garantir a sustentabilidade dos operadores mas impedir ganhos especulativos, sendo na Polónia 7 cêntimos por litro; e o IVA. Com este modelo, os preços máximos são divulgados diariamente.
Esta lei de fixação do preço máximo dos combustíveis aprovada no final de março no Parlamento polaco conseguiu um amplo consenso político, com 428 votos a favor e apenas 12 contra, da coligação da extrema-direita Konfederacja, enquanto a redução do IVA e do imposto especial sobre combustíveis foi aprovada por unanimidade. Com o novo sistema, os polacos passaram a pagar 1,43€/l pela gasolina sem chumbo 95, 1,57€/l pela gasolina sem chumbo 98 e 1,77€/l pelo gasóleo, enquanto em Portugal os preços continuaram a subir quase todas as semanas desde o início da guerra dos EUA e Israel ao Irão.
O Bloco de Esquerda recorda que a fixação administrativa do preço máximo dos combustíveis “não é uma novidade no ordenamento jurídico português” e vigora há mais de 30 anos nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. No caso dos Açores é usado como referência o “Preço Europa” - a média ponderada dos preços praticados em catorze Estados-Membros da UE - para rever mensalmente o preço máximo por despacho dos secretários regionais das Finanças e Energia, enquanto na Madeira os preços são homologados semanalmente com uma fórmula que toma por referência o preço médio ponderado sem impostos comunicado pela Direção-Geral de Energia e Geologia à Comissão Europeia, tendo sido eliminado há poucas semanas o “fator de ajustamento” que o Governo Regional considera “um benefício atribuído às distribuidoras de combustível”.
Os dois exemplos nacionais mostram que o regime de preço máximo, “longe de gerar escassez ou distorção, é compatível com o abastecimento regular do mercado e com preços mais baixos para o consumidor final”, aponta o projeto de resolução do Bloco, acrescentando que “o modelo polaco é, no essencial, uma versão escalada, mais dinâmica e moderna (com reporte diário e margem retalhista explicitamente tabelada)” daquilo que Portugal já aplica nas suas Regiões Autónomas.
