A consulta pública do Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) terminou na passada quinta-feira. As associações ambientalistas e académicas que nela participaram registam melhorias nos objetivos, mas dizem que é preciso tirá-los do papel e ter mais ambição.
Entre as melhorias está a antecipação da meta de neutralidade carbónica para 2045 e o aumento da meta para as energias renováveis, que sobe de 47% para 51% até 2030. O plano também dá maior atenção à eficiência energética, sendo que Portugal é um dos países europeus que mais sofre de pobreza energética.
O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) avisa, no entanto, que continua a haver um “grande desequilíbrio”no PNEC 2030. “Não há enquadramento numa perspetiva de sustentabilidade ou de afastamento do paradigma consumista e crescimentista sem limites”, afirma o grupo de estudos em comunicado de imprensa.
A aposta nas energia renováveis é feita sobretudo de forma centralizada, quer no solar, quer nas eólicas, e o GEOTA identifica nas ambições do plano várias contradições. “Os aumentos de capacidade instalada de produção centralizada e transporte de energia são demasiado ambiciosas face à realidade do mercado nacional e aos conflitos ambientais e sociais que geram”, explica o grupo. Por outro lado, a eólica offshore “na escala proposta dificilmente será competitiva ou viável”.
Ainda relacionado com a produção de energia centralizada, o GEOTA demonstra a sua preocupação com a proteção de biodiversidade e com o envolvimento das comunidades locais, apontando que a geração de energia centralizada “deve ser sujeita a avaliação de impactes ambientais, como qualquer empreendimento industrial”.
“Estabelecer metas ambiciosas é virtuoso, mas estas devem também ser alcançáveis e realistas, o que pode não ser o caso, por exemplo, do aumento previsto da potência solar centralizada”, diz Miguel Macias Sequeira, vice-presidente do GEOTA e investigador em energia e clima.
Valorizando a ambição do PNEC 2030 para as energias renováveis, o GEOTA defende a aposta no solar descentralizado, em telhados e em zonas industriais, artificializadas ou degradadas.
ZERO questiona viabilidade do cumprimento das metas
Também a associação ambientalista ZERO emitiu um parecer após o fim da consulta pública. Segundo esta associação, o plano carece de detalhes suficientes para garantir a sua credibilidade, uma vez que não esclarece de forma adequada como serão alcançados os objetivos estabelecidos.
Entre as lacunas do plano, a ZERO aponta a linguagem vaga e falta de indicadores, os prazos de execução demasiado longos, a falta de medidas que se relacionem diretamente com a redução de emissões e o facto de não haver indicadores sobre os custos e as necessidades de financiamento associadas às medidas.
A associação destaca que a nova ambição do programa em certas metas tem de ser compatível com os valores culturais e naturais do território nacional, que é preciso desenvolver o solar descentralizado e o armazenamento de energia renovável. Para a ZERO, a ação nos setores da agricultura e dos resíduos, de modo a limitar emissões, é fundamental, e é preciso também restringir o crescimento de biocombustíveis, da biomassa e da exportação de hidrogénio para que estas tecnologias sejam usadas de forma responsável e sustentável.
Tanto a ZERO como o GEOTA concordam com a centralidade e importância do setor dos transportes para uma transição justa. As organizações apontam que este setor, que tem vindo a aumentar consistentemente as suas emissões e que representa cerca de 30% das emissões nacionais, precisa de sofrer uma transformação que dê prioridade aos transportes públicos e coletivos de qualidade, permitindo reduzir desigualdades sociais e também emissões de gases com efeito de estufa.
