A Fenprof entregou esta semana o pré-aviso de adesão à greve geral de 11 de dezembro, considerando as propostas do Governo “um grave ataque aos direitos dos trabalhadores”.
A federação sindical dos professores diz que as propostas de alteração à legislação laboral “acentuam a já forte desigualdade na relação de poder empregador-trabalhador, pois promovem a desregulação das relações de trabalho, permitem a manutenção de salários baixos, incentivam a flexibilização descontrolada dos horários, fragilizam a contratação coletiva e favorecem a generalização da precariedade”. E a tudo isso “acresce a perda de direitos no domínio da maternidade e da paternidade e um claro atentado à liberdade sindical e ao direito à greve, nomeadamente através da banalização da imposição de serviços mínimos de forma indiscriminada”, incluindo nas escolas até ao 6º ano.
Num momento em que a classe docente se mobiliza pela urgência da valorização das suas carreiras e pela defesa da Escola Pública e da Ciência em Portugal, “a aprovação de um projeto desta natureza constituiria um gravíssimo retrocesso civilizacional, com consequências que rapidamente atingiriam todos os setores — incluindo educação e investigação — e todos os trabalhadores, das entidades públicas às entidades privadas”, refere a Fenprof.
Também a Federação Nacional da Educação, afeta à UGT, anunciou a adesão à greve geral, começando por manifestar a sua “perplexidade perante os motivos que levam o Governo a avançar, precisamente neste momento, com uma alteração tão profunda ao Código do Trabalho”.
Para a FNE, “uma reforma só se legitima quando é justificada, quando envolve verdadeiramente os parceiros sociais, quando é debatida com transparência e quando resulta de um processo negocial sério que permita, no final, afirmar que se obteve um diploma melhor, capaz de responder às necessidades do país, das empresas e dos trabalhadores”. Mas nada disso aconteceu, pelo que, “venha qual vier a ser o resultado final, dificilmente contribuirá para alcançar bons resultados ou para responder a objetivos que o Governo nunca explicou de forma clara”.
Entre as medidas mais gravosas para os professores, a FNE destaca o retrocesso nos direitos de parentalidade, o aumento da precariedade, a menor conciliação entre vida profissional e familiar, o enfraquecimento das organizações sindicais, a restrição do direito à greve e outras perdas de direitos.
Perante o conteúdo do pacote laboral e a falta de respeito do Governo pelo diálogo e a negociação, a FNE considera a Greve Geral “uma resposta necessária e responsável para defender os trabalhadores, as famílias e a qualidade da educação”.
