Está aqui

Petrolíferas podem ser julgadas na Califórnia por causa das alterações climáticas

As grandes empresas prometem empatar processos e dizem que a culpa não é delas mas de uma cadeia complexa de acontecimentos e que o Estado encorajou a sua atividade. Para os ambientalistas, é apenas um passo para demonstrar a responsabilidade corporativa em esconder as consequências das alterações climáticas.
Manifestação em Paris em 2015. Foto de Colectivo Desazkundea/Flickr.
Manifestação em Paris em 2015. Foto de Colectivo Desazkundea/Flickr.

As grandes petrolíferas, Chevron, Exxon Mobil, ConocoPhillips, BP, Royal Dutch Shell entre outras, podem vir a ter de se sentar no banco do réus na Califórnia. As empresas perderam esta terça-feira um recurso em que alegavam que os tribunais de Estado não eram o fórum próprio para decidir sobre os processos judiciais apresentados por cidades e municípios que exigem indemnizações pelo facto destas terem tido conhecimento dos efeitos da energia com que lucram para as alterações climáticas, mas terem omitido deliberadamente essas informações.

Só que, segundo o Nono Tribunal de Turno de Recursos dos EUA os julgamentos podem mesmo avançar. Vários municípios exigem, por exemplo, a construção de barreiras marítimas e outro tipo de infraestruturas para proteger as suas populações dos impactos do aquecimento global. Se a decisão lhes for favorável, as petrolíferas poderão ser obrigadas a desembolsar biliões de dólares.

Esta decisão junta-se a várias outras semelhantes, nomeadamente a de um tribunal de recurso da Virgínia que decidiu que um caso apresentado pela cidade de Baltimore deveria ser julgado em Maryland.

Mas não se espera que estes vereditos tenham efeitos imediatos. Só a constituição de júris pode demorar anos. E, adicionalmente, não se esgotaram ainda as instâncias de recurso a que as petrolíferas podem recorrer, o que pode ir até ao Supremo Tribunal Federal. A Chevron, por exemplo, através do seu porta-voz, Sean Comey, citado pela Associated Press, insiste em tirar dos tribunais estaduais os casos, acrescentando que “seja qual for o fórum em que estes casos venham a ser decididos, estas alegações sem suporte factual e legal não fazem nada para resolver significativamente as questões económicas, legais e políticas com que nos deparamos devido às alterações climáticas”.

Parte da argumentação das petrolíferas em tribunal passa ainda pelo facto de existirem leis federais que apoiam a exploração de combustíveis fósseis. Por outro lado, consideram “especulativa” a avaliação de danos que os responsabiliza, justificando que se enquadram numa cadeia complexa de acontecimentos que envolve também os biliões de consumidores.

Apesar de tudo, ambientalistas e autarcas saudaram o veredicto como positivo. O procurador de San Francisco, Dennis Herrera, considerou que “é tempo destas empresas pagarem a sua parte” e que estas “não deviam poder enviar para os contribuintes a conta dos estragos que sabiam estar a causar”, referindo que fizeram “uma campanha de décadas para enganar o público sobre as alterações climáticas e as suas consequências.”

Também em declarações à AP, a professora de direito ambiental da Universidade da Califórnia, Ann Carlson, explica que estes processos permitirão requerer documentos que poderão vir a ser reveladores e levar à barra de tribunal executivos de topo, questionando-os diretamente sobre o que sabiam, o que é um golpe na estratégia de abafar as suas responsabilidades seguida pelas petrolíferas.

Termos relacionados Ambiente
(...)