Perante ameaça de retrocesso nos EUA, OMS defende direito ao aborto

No dia seguinte à revelação de que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos se prepara para anular a decisão histórica de 1973 que reconheceu o direito ao aborto no país, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) escreveu na sua conta de Twitter que "as mulheres devem ter sempre o direito de escolha quando se trata de seus corpos e sua saúde".

Tedros Adhanom Ghebreyesus realçou ainda que o acesso ao aborto seguro salva vidas e que a sua proibição não diminuirá o número de intervenções.

De acordo com os dados divulgados pela OMS em março, cerca de 25 milhões de abortos inseguros são realizados anualmente em todo o mundo, o que resulta na morte de 39 mil pessoas. Milhões de mulheres são hospitalizadas devido a complicações pós-operatórias. Acresce que a maior parte das mortes ocorre em países de baixo rendimento, sendo 60% na África e 30% na Ásia.

Amnistia Internacional exorta Congresso a impedir proibição do aborto

A Amnistia Internacional (AI) norte-americana considera que "forçar alguém a manter uma gravidez, por qualquer motivo, é uma violação grotesca dos direitos humanos” e “continua fervorosa nos seus apelos ao Governo para proteger o direito ao aborto”.

“Menos do que isso é um falhanço em defender os direitos humanos", afirmou Tarah Demant, diretora nacional interina de Programas, Advocacia e Assuntos Governamentais da organização não governamental (ONG), em declarações à agência Lusa.

Texas: Supremo Tribunal recusou-se a bloquear lei anti-aborto

A AI alerta que se esta decisão for oficializada, não existirá qualquer tipo de proteção federal para o aborto nos Estados Unidos, ficando inteiramente a cargo dos estados regular o direito e o acesso ao aborto.

"O aborto será automaticamente proibido em 14 estados, com outros 12 seguindo-se logo atrás. Vários estados colocaram em vigor proibições severas antecipando a decisão do Supremo Tribunal", explicou Tarah Demant.

A representante da AI adiantou ainda que “restringir o aborto legal não acaba com o aborto - apenas força as grávidas a procurarem abortos inseguros, violando os seus direitos e aumentando a mortalidade e morbidade materna".

A Amnistia Internacional pede aos cidadãos e às cidadãs que clamem por uma maior ação do Congresso norte-americano: "Agora é a hora de as pessoas entrarem em contacto com os legisladores estaduais para proteger o direito ao aborto a nível estadual - estados como Nova Iorque, Connecticut e Colorado já tomaram medidas para proteger o acesso ao aborto. Mas as pessoas também devem exigir proteção a nível federal e devem contactar os seus senadores e representantes a exigir uma ação através do Congresso", afirmou Tarah Demant.

A ativista deixou também um alerta: "Qualquer retrocesso na proteção do direito ao aborto envia uma mensagem angustiante de que outros Governos e grupos anti-direitos podem negar os direitos de mulheres, meninas e outras pessoas que podem engravidar, restringindo os direitos ao aborto, saúde, autonomia corporal, entre outros".

Cerca de 26 Estados poderão vir a proibir o aborto

O jornal Politico divulgou um projeto de acórdão assinado pelo juiz conservador Samuel Alito que revela que o Supremo Tribunal dos EUA está prestes a revogar a decisão histórica de 1973, conhecida como o caso 'Roe vs. Wade', que reconheceu o direito ao aborto em todo o país.

No documento, Samuel Alito, nomeado pelo presidente George W. Bush, afirma que a decisão no caso 'Roe vs. Wade' “é totalmente errada desde o início” e alega que o direito ao aborto “não está protegido por qualquer disposição da constituição” norte-americana.

“A sua fundamentação foi excecionalmente fraca e a decisão teve consequências danosas. Ao invés de ter trazido um consenso para a questão do aborto, inflamou o debate e aprofundou a divisão. (...) A Constituição não proíbe os cidadãos de cada Estado de regular o aborto. A decisão 'Roe vs. Wade' arrogou essa autoridade. Agora, nós anulamos essa decisão e devolvemos essa autoridade ao povo e aos seus representantes eleitos”, escreve Alito.

Caso desta decisão venha a ser oficializada - a decisão final só é esperada para junho ou julho-, caberá a cada Estado a decisão de proibir ou não o aborto. Nesse contexto, é expectável que o aborto deixe de ser legal nos Estados mais conservadores.

O Centro para os Direitos Reprodutivos estima que 24 estados possam decidir a favor da proibição. São eles o Alabama, Arizona, Arkansas, Georgia, Idaho, Indiana, Kentucky, Louisiana, Michigan, Mississippi, Missouri, Nebraska, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Ohio, Oklahoma, Pensilvânia, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah, West Virginia e Wisconsin.

O Instituto Guttmacher, por sua vez, refere 26 Estados. Comparativamente à listagem anterior, é retirada a Carolina do Norte e a Pensilvânia e incluída a Florida, o Iowa, o Montana e o Wyoming.

Na terça-feira, foi aprovada no Oklahoma a “Lei do Batimento Cardíaco”, que proíbe o aborto quando o batimento cardíaco do feto já é detetado, ou seja, por volta das seis semanas de gestação, muitas vezes antes de a mulher saber que está grávida. As únicas exceções dizem respeito a situações em que a vida da mãe se encontra em risco. O mesmo não acontece quando a gravidez resulta de uma violação ou de incesto. A legislação aprovada prevê que qualquer cidadão possa mover um processo civil contra quem realize, pretenda realizar ou ajude uma mulher a realizar um aborto depois da deteção do batimento cardíaco.

Democratas pedem codificação de “Roe vs Wade”

Vários democratas, entre os quais Bernie Sanders, Alexandria Ocasio-Cortez ou Rashida Tlaib, exortaram o Congresso a codificar a decisão “Roe vs Wade”.

"O Congresso deve aprovar uma legislação que codifique Roe v. Wade como a lei deste país AGORA. E se não houver 60 votos no Senado para fazê-lo, e não há, devemos acabar com a obstrução para aprovar com 50 votos", escreveu Bernie Sanders no Twitter, na passada segunda-feira.

Joe Biden já veio afirmar que “o direito de escolha de uma mulher é fundamental” e que “a justiça básica e a estabilidade de nossa lei exigem que [a decisão Roe vs Wade] não seja derrubada”.

O presidente democrata também pediu a eleição de “mais senadores pró-escolha e uma maioria pró-escolha na Câmara” nas próximas eleições para aprovar uma legislação federal que garanta o direito ao aborto.

Nancy Pelosi, a presidente democrata da Câmara, referiu, por sua vez, que o Supremo Tribunal está pronto para “infligir a maior restrição de direitos nos últimos 50 anos – não apenas às mulheres, mas a todos os americanos”.

“Os votos relatados pelos juízes nomeados pelos republicanos para derrubar Roe v Wade seriam uma abominação, uma das piores e mais prejudiciais decisões da história moderna”, destacou.

Em fevereiro deste ano, o Senado bloqueou um projeto de lei apoiado pelos democratas para codificar a decisão de 1973 em lei federal. Depois de a Lei de Proteção à Saúde da Mulher ter sido aprovada na Câmara, foi derrotada no Senado por 46 a 48, não conseguindo atingir os 60 votos necessários para superar uma obstrução. Também ficou aquém dos 50 votos necessários para a aprovação devido ao facto de o senador Joe Manchin III se ter juntado aos republicanos na oposição e às ausências de vários outros democratas.

Ainda em setembro de 2021, o governo Biden, perante a aprovação da lei restritiva do aborto do Texas, que proíbe o procedimento a partir das seis semanas de gravidez, enfatizou que “nunca foi tão importante codificar esse direito constitucional e fortalecer o acesso à saúde para todos. mulheres, independentemente de onde morem”.

Biden também se comprometeu a codificar o direito na lei durante a campanha presidencial de 2020.

Retrocesso civilizacional gera onda de protestos

Após a publicação do projeto de acórdão, organizações de defesa dos direitos reprodutivos promoveram uma manifestação diante do Supremo Tribunal. Entretanto, os protestos têm-se multiplicado, principalmente em Washington.

De acordo com a Reuters, nos últimos dias, as clínicas de aborto geridas por organizações não-governamentais (ONG) e os grupos de apoio registaram um aumento exponencial de donativos por todo o país. Os beneficiários incluem organizações nacionais com grandes orçamentos operacionais, bem como clínicas pequenas e independentes e grupos regionais que muitas vezes são negligenciados.

A maioria dos norte-americanos é a favor do aborto. A última sondagem, promovida pelo jornal Washington Post e pela rede ABC, revela que 54% dos americanos consideram que a decisão “Roe V. Wade” deve manter-se em vigor.