PE exige medidas para reduzir e substituir transporte de animais vivos

No relatório do Parlamento Europeu (PE) são exigidas medidas concretas para melhorar efetivamente o bem-estar dos animais transportados. Mediante a brutalidade do transporte de animais vivos, os eurodeputados exortam a União Europeia a afastar-se desta prática ultrapassada e transitar para uma nova forma de negociar produtos animais que seja mais respeitadora das necessidades básicas dos animais.

O PE solicita à Comissão Europeia que desenvolva uma estratégia para substituir o transporte de animais vivos pelo comércio de carne e carcaças, bem como os embriões e o sémen, que em alguns países já é uma realidade.

Os eurodeputados encorajam o Conselho e a Comissão a desenvolver uma estratégia para avançar para um modelo mais regional de produção pecuária em que os animais nascem, engordam e são abatidos na mesma região em vez de serem transportados por longas distâncias.

Parlamento chumba regulação do transporte de animais vivos

No relatório é ainda recomendado que, a curto prazo, haja uma melhor implementação do regulamento relativo aos transportes, que é sistematicamente violado. Tendo em conta esta realidade, o PE defende o levantamento de processos por infração contra os Estados-Membros da UE, como forma de prevenir a crueldade contra os animais.

Os eurodeputados instam ainda o Provedor de Justiça da UE a investigar se a Comissão tem falhado recorrentemente em fazer cumprir o regulamento.

O PE conclui que as exportações de animais vivos constituem um problema grave e que devem ser proibidas quando as normas de bem-estar animal da UE não forem cumpridas nos países de destino.

Nenhum projeto de desenvolvimento de sociedade estará completo se não tivermos em conta bem-estar dos animais

A eurodeputada bloquista Marisa Matias explica que, “em 2005, o Parlamento Europeu e as instituições europeias aprovaram um regulamento que tem a ver com o bem-estar associado ao transporte de animais”.

“Mas a realidade é que esse regulamento não foi aplicado em nenhum dos países da União Europeia como foi aprovado. Na verdade, tem sido uma área à qual menos atenção tem sido dedicada”, destaca.

De acordo com a candidata do Bloco às próximas eleições europeias, “esta semana conseguiu-se chegar a um compromisso que procura pôr em prática muitas das coisas que já foram aprovadas em 2005 e nunca chegaram a ver a luz do dia”.

“Falo, por exemplo, das jornadas de transporte de animais vivos, das condições de transporte, que têm a ver com a alimentação, com a temperatura, com a água, com as condições de repouso dos animais. Esta é uma questão essencial, porque, se não for tida em conta, não só estamos a falhar num direito essencial, que é a proteção dos animais, como estamos a colocá-los numa situação de stress enorme que não é vantajosa para ninguém, nem sequer para a economia. É mesmo apenas uma questão de crueldade”, explica.

Marisa Matias assinala que “é para lidar com essa dimensão de crueldade que chegámos a este regulamento que é, na verdade, uma tentativa no sentido de fazer com que os Estados-membros cumpram com o que têm falhado”.

A dirigente bloquista assinala que o que precisamos é que os Estados-membros, cada um deles, “adotem legislação muito concreta no que diz respeito ao transporte de animais para outros países para além da União Europeia”, na medida em que “estamos a falar de jornadas muito mais longas e estamos a falar da duplicação e da triplicação dos problemas que são identificados dentro do espaço da União Europeia”.

“Há uma outra dimensão que é quando se trata de carcaças para consumo e não animais vivos, porque é uma diferença muito significativa. E se na realidade é para consumo não há nenhuma razão para não fomentar o transporte de carcaças em vez do transporte de animais vivos”, acrescenta.

Marisa Matias defende que “precisamos de uma política que não só seja orientada para o combate à monocultura e à produção intensiva de animais para consumo como também, quando já estamos a falar da cadeia de distribuição, temos de ter em conta aquele que é o seu bem-estar”.

“Creio que nenhum projeto de desenvolvimento de sociedade estará completo se não tivermos em conta, também, o bem-estar dos animais. Esta semana creio que é um passo importante que está a ser dado nesse sentido. Cabe a cada um dos países pegar agora nestas dimensões que foram identificadas e pô-las em prática. E ir mais longe daquilo que já se conseguiu atingir aqui”, rematou.

PS, PSD, PCP e CDS chumbaram regulação do transporte de animais vivos

Na sequência de uma petição a pedir o fim desses maus tratos, o Parlamento português discutiu recentemente iniciativas do Bloco, PAN e Verdes para restringir o transporte de gado vivo para exportação e abate, regulando o transporte com medidas que garantam o bem-estar animal, como a presença de veterinários a bordo dos navios e mais inspetores da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária nos portos de embarque.

As medidas propostas através de projetos de lei pelo Bloco e o PAN mereceram a oposição das bancadas do PS, PSD, PCP e CDS, contando com os votos favoráveis dos Verdes. Na bancada socialista, doze deputados votaram a favor da proposta do Bloco e onze na do PAN.

Outros dois projetos de resolução, apresentados por PAN e Verdes, acabaram igualmente chumbados.