Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução onde manifesta preocupação quanto à recente decisão da Noruega em avançar com a exploração mineira dos fundos marinhos no Ártico, apelando a uma moratória deste passo. O grupo parlamentar d’A Esquerda aplaudiu a mensagem do texto contra este tipo de exploração e relembrou o seu papel para introduzir a discussão na agenda em plenário.
Os eurodeputados reiteraram o seu apelo à Comissão e aos Estados-Membros para que subscrevam uma moratória internacional à extração mineira marítima. Sublinham que os efeitos no ambiente marinho e na biodiversidade ainda estão insuficientemente estudados. Até que estejam, os países devem esperar.
O texto lembra ainda as obrigações da Noruega nos tratados internacionais sobre a gestão de unidades populacionais de peixes na zona, como o Tratado de Svalbard e o Tratado da ONU sobre Biodiversidade Marinha de Áreas Fora da Jurisdição Nacional. Insta a Noruega a manter um diálogo com a UE para assegurar a proteção do ambiente marinho e dos ecossistemas do Ártico, bem como o intercâmbio de conhecimentos e de dados de investigação científica sobre os fundos marinhos.
Noruega primeiro país a avançar neste sentido
No início deste ano, a 10 de janeiro, o Parlamento norueguês aprovou a prospeção, e não já a exploração em si, em cerca de 108 mil milhas quadradas nas profundezas do mar entre a Noruega e a Gronelândia, perfazendo uma área maior do que o Reino Unido. Poderá assim a ser o primeiro país do mundo a recorrer a este tipo de mineração.
Esta exploração vem no seguimento de uma corrida à matéria-prima pela UE para responder às necessidades criadas pela transição energética e digital, bem como equipamentos tecnológicos e o setor da defesa. A procura começa a olhar para o mar profundo, dada a sua riqueza mineira, especialmente em cobre, níquel e cobalto. Contudo, a comunidade científica e grupos ambientalistas alertam para os potenciais danos irreversíveis e a ainda falta de conhecimento sobre esses impactos.
Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena, disse ao Jornal de Negócios que a decisão "envia uma mensagem negativa ao resto do mundo: a de que a Noruega não está a ouvir os seus cientistas, uma vez que a recomendação científica era no sentido de não avançar a prospeção nem a exploração. A Noruega revela não estar a ouvir nem a ciência produzida pelos seus cientistas nem pelos cientistas de mar profundo de todo o mundo".
Portugal contra mineração em mar profundo
Portugal é um dos sete Estados-Membros, juntamente com a Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Espanha e Suécia, que já expressaram apoio a uma moratória internacional. Em julho do ano passado, o governo votou contra a mineração em mar profundo, no âmbito das negociações ao nível da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos com o objetivo de criar um quadro regulatório que enquadre qualquer intervenção que ocorra nos oceanos.
Porque a moratória à mineração no mar dos Açores protege mesmo o mar profundo
Portugal tem tomado posições igualmente positivas nas suas Zonas Económicas Exclusivas. Em abril, o parlamento açoriano aprovou uma proposta para uma moratória até 2050 da exploração dos fundos marinhos da região. Vera Pires, deputada bloquista e uma das proponentes da incitava, disse à Lusa na altura que saudava aquela votação, realçando que representa uma posição "coesa, forte, pioneira no país e relevante na Europa e no Mundo”.
Já em outubro foi aprovadai na Assembleia da República uma moratória igual em águas nacionais. As associações ambientalistas ANP|WWF, Sciaena e SOA sublinham, contudo, que o Governo ainda não declarou de forma imediata o mesmo princípio precaucionário em toda a ZEE e plataforma continental estendida, o que protegeria uma grande percentagem dos mares europeus.
