Esta quinta-feira, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição quanto ao Regulamento sobre matéria-prima crítica (CRMA, do nome em inglês), passando agora a ter o mandato para as negociações em trílogo com a Comissão Europeia e o Conselho.
Como já foi noticiado, este regulamento surge como parte do Plano Industrial do Pacto Ecológico da UE e para garantir o abastecimento de matéria-prima considerada crítica, diminuindo a dependência externa da UE.
O texto original da Comissão definia dois grandes objetivos a serem atingidos através do CRMA. Primeiro, o consumo anual de matérias-primas estratégicas da União deverá ser garantido em 10% através de extração doméstica, 40 % por transformação e 15% por reciclagem. Segundo, limita que nenhum país terceiro pode fornecer mais de 65% do consumo anual da UE de cada matéria-prima estratégica.
Define uma lista de matéria-prima crítica e outra de matéria-prima estratégica, isto é, necessária para desenvolver tecnologia considerada estratégica para a UE. Ainda que ainda esteja por definir em maior detalhe através do novo STEP (regulamento que cria Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa), já se distingue aqui como “as tecnologias necessárias para as transições ecológica e digital, bem como para as aplicações de defesa e aeroespaciais”.
Os Estados-Membros devem facilitar o investimento privado e acelerar os processos de licenciamento para os projetos que garantam esta segunda categoria de matéria-prima e respeitem os critérios definidos no regulamento.
Negociações parlamentares garantiram alguns avanços no Regulamento
No processo de negociações, os grupos d’A Esquerda e dos Verdes conseguiram avanços significativos.
Primeiro, aumentou-se o valor de referência para o consumo total anual providenciado por todas as etapas intermédias de transformação dentro da UE de 40 para 50%. Ao mesmo tempo, especificou que o objetivo da reciclagem deve ser 10% para cada uma das matérias-primas e não no total do consumo. Para além disso, introduziu-se como objetivos do regulamento diminuir a procura de matéria-prima na UE, bem como promover o desenvolvimento e a implantação de matérias-primas de substituição.
Depois, foram fortalecidos três aspetos: os critérios sociais e ambientais na definição e no reconhecimento dos Projetos Estratégicos; as medidas nacionais de circularidade que deverão ser impostas pelos países; e a declaração da pegada ambiental que a Comissão deve contabilizar para cada matéria-prima crítica através da introdução da avaliação de opções de limitação ao mercado interno caso se comprove serem malignas.
Em terceiro lugar, adverte que se evite a exploração mineira dos fundos marinhos, mas não o proíbe expressamente no articulado.
Direita, liberais e extrema-direita bloqueiam salvaguardas importantes nos votos
Durante a votação em plenário, várias emendas foram votadas em separado. Por iniciativa d’A Esquerda, os Socialistas e os Verdes, conseguiu-se introduzir de forma expressa no texto o principio do consentimento livre, prévio e informado das populações indígenas. Os grupos PPE, onde se incluem o PSD e o CDS, o Renew, o ECR e o ID votaram contra em massa.
Contudo, três propostas d’A Esquerda que melhorariam o mandato do Parlamento Europeu foram chumbadas. Primeiro, que o atestamento do cumprimento dos critérios sociais e ambientais dos Projetos Estratégicos através de esquemas privados fosse apenas complementar e não suficiente. Segundo, a introdução de uma moratória na exploração em zonas da rede Natura2000, garantindo a sua proteção. Por fim, e esta também rejeitada pelo PS português, a impossibilidade de derrogação de certas normas ambientais caso o projeto seja definido como de interesse público.
Para além disso, por proposta do PPE, e com o voto contra d’A Esquerda, o alumínio foi integrado na lista de matéria-prima considerada estratégica, ignorando o seu já comprovado impacto ambiental negativo.
Cornelia Ernst, representante d’A Esquerda nas negociações, declarou “Espero que a Sra. Beer (relatora principal e do Renew) não utilize os avanços ecológicos e sociais como moeda de troca, mas sim que represente consistentemente o mandato do Parlamento Europeu neste momento. Também terá que criar coerência dentro do texto. Até agora, existem elementos contraditórios no texto, por exemplo no que diz respeito à mineração nos fundos marinhos. O trílogo deve deixar claro que a mineração em águas profundas, prejudicial ao ambiente, não é uma opção para a Europa».
O texto final do Parlamento está substancialmente melhor que a proposta original da Comissão, mas, dadas estas lacunas, particularmente sensíveis no contexto nacional, os eurodeputados bloquistas Marisa Matias e José Gusmão abstiveram-se.
Gusmão, relator-sombra na opinião da comissão parlamentar ECON, afirmou ao Esquerda.net que “a União Europeia está investida, e bem, em promover a sua indústria verde e percebe que para isso são necessárias cadeias de abastecimento seguras. Mas esqueceu o papel central do Estado na coordenação de objetivos ambientais e de pleno-emprego. O desprezo pelo investimento público é só um sinal disso mesmo”.
