Marisa Matias e José Gusmão explicam que, “apesar de terem sido rejeitadas as propostas da Esquerda para que o texto incluísse a condenação dos crimes de guerra cometidos por Israel e das suas reiteradas violações do direito internacional humanitário, o Bloco de Esquerda declarou que votaria favoravelmente qualquer texto final que confrontasse Israel com a exigência de um cessar-fogo imediato, mesmo que limitado a uma pausa humanitária”.
“Essa opção coloca o Parlamento Europeu em linha com os apelos do secretário-geral da ONU, António Guterres”, sublinham os eurodeputados bloquistas, lembrando que “uma proposta semelhante, apresentada no Conselho de Segurança pelo Brasil, foi vetada esta semana pelos Estados Unidos em defesa dos crimes de Israel”.
Na resolução aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) esta quinta-feira, com 500 votos a favor, 21 contra e 24 abstenções, são condenados “veementemente os ataques terroristas do Hamas” e é defendido que o todo o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica do Irão e o Hezbollah libanês devem ser incluídos na lista de grupos terroristas da União Europeia. O PE apela à libertação imediata de todos os reféns raptados pelo Hamas e reconhece “o direito de Israel de se defender em conformidade com o direito humanitário internacional”. No documento é expressa preocupação no sentido de que “nenhum dinheiro da UE financie, direta ou indiretamente, o terrorismo”.
Por outro lado, os eurodeputados apelam a uma investigação independente sobre a explosão no hospital Al Ahli em Gaza e defendem que a assistência humanitária deve ser intensificada. Nesse sentido, propõem uma “pausa humanitária” nos combates e sublinham que atacar civis e infraestruturas civis, incluindo trabalhadores da ONU, profissionais da saúde e jornalistas, constitui uma violação grave do direito internacional. O PE enfatiza ainda que tanto os ataques do Hamas como a resposta israelita correm o risco de reforçar um ciclo de violência na região.
Os eurodeputados apelam, portanto, a uma “pausa humanitária” nos combates e sublinham que atacar civis e infra-estruturas civis, incluindo trabalhadores da ONU, profissionais da saúde e jornalistas, constitui uma violação grave do direito internacional. Na resolução é ainda referida “a importância de estabelecer uma distinção entre o povo palestiniano e as suas aspirações legítimas, por um lado, e o grupo terrorista Hamas, por outro”.
EUA vetam resolução da ONU para condenar a violência contra civis
Os Estados Unidos vetaram uma resolução da ONU que teria condenado a violência contra todos os civis, incluindo “os hediondos ataques terroristas do Hamas” contra Israel, e teria pressionado pela garantia de ajuda humanitária aos palestinianos em Gaza.
Doze dos 15 membros do Conselho de Segurança votaram na quarta-feira a favor da resolução patrocinada pelo Brasil. Os Estados Unidos votaram contra, enquanto a Rússia e o Reino Unido se abstiveram.
Após a votação, a embaixadora dos EUA, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que o presidente Joe Biden está na região empenhado na diplomacia para garantir a libertação de reféns, evitar que o conflito se espalhe e enfatizar a necessidade de proteger os civis. “Precisamos deixar essa diplomacia acontecer”, frisou.
ONU: Israel “viola os princípios da distinção, da precaução e da proporcionalidade”
Em entrevista ao Expresso, a relatora da ONU para a Palestina condenou a operação militar de Israel, que considera implicar violações sistemáticas do direito humanitário internacional e da Convenção de Genebra.
Francesca Albanese repudiou ainda a política de ocupação e o regime de apartheid imposto ao povo palestiniano e defendeu um cessar-fogo imediato para travar “uma catástrofe humanitária de dimensões olímpicas”, com nuances de “limpeza étnica” e de “crime contra a Humanidade”.
“Há uma catástrofe humanitária de dimensões olímpicas. Já antes de 7 de outubro Gaza estava sob bloqueio ilegal há 16 anos. Não há recursos, sete em cada dez pessoas dependem de auxílio humanitário, metade da população está desempregada, há muita mortalidade infantil, todos os indicadores demonstram quão devastador é o bloqueio. É uma punição coletiva e enquadra-se num crime de guerra”, defendeu a representante das Nações Unidas.
De acordo com Francesca Albanese, “independentemente da legitimidade de autodefesa de Israel contra o Hamas, sob o artigo 51 da Carta das Nações Unidas”, a operação militar levada a cabo por Israel “viola os princípios da distinção, precaução e proporcionalidade”.
Sobre o posicionamento da comunidade internacional, a relatora da ONU para a Palestina afirma que, “protegendo de escrutínio um empreendimento colonial, legitima-se a violência estrutural”.
“Há uma linguagem desumanizante e sem precedentes contra os palestinianos. A tendência americana pró-Israel bloqueia resoluções da ONU e concede apoio incondicional, alheio às violações dos Direitos Humanos e do direito humanitário internacional”, denuncia.
Francesca Albanese é perentória ao afirmar que “a obrigação da comunidade internacional é garantir o cumprimento do direito internacional, é o único instrumento que pode delimitar as ações políticas, a correção de abusos”.
Alertas humanitários multiplicam-se
Nas últimas horas, a organização não governamental britânica Medical Aid for Palestinians (MAP), relatou cenários de insegurança e de escassez de bens essenciais em Gaza: “Os israelitas falam em zonas seguras. Não há abrigos seguros. Muitas pessoas morreram nessas áreas alegadamente seguras", referiu o responsável no terreno da organização, Mahmoud Shalabi, em declarações enviadas à Renascença. No que respeita aos hospitais, Shalabi adverta que os consumíveis estão prestes a esgotar e que a falta de combustível ameaça o funcionamento dos hospitais.
O acesso a comida e bens essenciais é cada vez mais limitado, tal como teve oportunidade de descrever: “Ontem, passei mais de duas horas na fila para comprar pão para a minha família. Foram 10 pedaços de pão para um total para 10 membros da família. Cada um de nós conseguiu um pedaço de pão - esta é a realidade que estamos a viver agora”.
Também esta quarta-feira, os Médicos Sem Fronteiras afirmaram que as pessoas gravemente feridas nos hospitais sobrecarregados de Gaza provavelmente morrerão porque o sistema médico está em colapso. A presidente do grupo de ajuda em França, Isabelle Defourny, detalhou que um dos seus cirurgiões em Gaza informou que provavelmente terá de realizar amputações em pacientes nos próximos dias porque a falha nos cuidados médicos significa que os seus membros não podem ser salvos.
A Save the Children exorta à abertura imediata de um corredor humanitário, que permita a entrada de abastecimentos urgentemente necessários. Jason Lee, diretor nacional da organização não governamental para o território palestiniano, disse à Associated Press que até que isso aconteça, as agências humanitárias não serão capazes de fornecer assistência essencial e que salva vidas, e que esse tempo está a esgotar-se.
O diretor do Hospital al-Ahli em Gaza, Suhaila Tarazi, por sua vez, fez um apelo urgente pelo fim da violência após o ataque ao estabelecimento de saúde. Em declarações à Associated Press, via telefone, Suhaila Tarazi referiu que as cenas terríveis que encontrou após a explosão foram “diferentes de tudo que eu já vi ou poderia imaginar”.
