Está aqui

Parlamento aprova recomendações ao Governo sobre a nova Política Agrícola Comum

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira mais de metade das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda num projeto de resolução com diversas recomendações, que garantem mais justiça e eficiência na aplicação das verbas da PAC.
Por uma PAC mais justa - Foto de leiria.bloco.org
Por uma PAC mais justa - Foto de leiria.bloco.org

No passado dia 7 de julho, durante uma audição regimenttal, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, desafiou a Assembleia da República (AR) a apresentar as propostas sobre o Plano Estratégico para aplicação nacional da nova Política Agrícola Comum (PAC).

O Bloco de Esquerda apresentou o projeto de resolução “Por uma Política Agrícola Comum mais útil para a sociedade e mais justa para todos os territórios e agricultores”, com um conjunto de recomendações que visam garantir uma mais justa e eficiente aplicação destas verbas.

Este projeto, com recomendações ao Governo, foi votado na AR esta sexta-feira, 1 de outubro, sem que nenhum partido tivesse apresentado propostas alternativas. Em nove propostas sete foram aprovadas e duas rejeitadas. O PS absteve-se em todas as propostas e as rejeições deveram-se ao voto nesse sentido do conjunto dos partidos de direita: PSD, CDS, IL e Chega. (ver documento com os resultados das votações)

A primeira proposta votada e aprovada visa gerar condições para a participação da sociedade civil na identificação das necessidades do país e de cada região em particular, assim como das medidas concretas para lhes dar resposta no âmbito do PEPAC.

Têm sido muitos os protestos (ex: coligação cívica, demissão de peritos, ONG) de organizações dos setores agrícola e florestal, mas também de organizações de desenvolvimento rural e técnico-científicas, exigindo a abertura do processo de construção do plano estratégico à comunidade. Agora também a Assembleia da República o recomenda ao Governo.

No próximo dia 6 de outubro, pelas 11h, por requerimento do Bloco de Esquerda, decorrerá uma audição dos peritos que se demitiram do Conselho de Acompanhamento criado pelo Governo para apoiar a revisão da PAC. Esta audição é pública e decorrerá na Comissão Parlamentar de Agricultura.

Termos relacionados Política
(...)