Até ao final de abril, a Comissão Europeia irá apresentar a proposta legislativa de alteração das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Resta saber se a posição da Alemanha e da Holanda, de maior aperto sobre a redução da dívida pública, irá ser incluída.
Em novembro, a Comissão Europeia apresentou uma comunicação com as ideias principais da revisão das regras orçamentais europeias. Os limites para a dívida pública (60% do PIB) e para o défice (3% do PIB) eram mantidas, as sanções por incumprimento eram reforçadas e novas reformas estruturais teriam que ser apresentadas pelos países.
A alteração notória que se previa era a eliminação da regra de redução do excedente da dívida pública a um rácio de 1/20 por ano. Em vez dela, os países devem apresentar “planos estruturais”, a ser negociados com a Comissão, para definir a estratégia de redução a médio-prazo.
O principal problema era a concentração desses planos numa única variável - despesa primária líquida. Faltava uma clara definição, mas em traços gerais seria excluindo a despesa com juros e com apoios discricionários, nomeadamente relacionados com o desempego.
Passaria a haver um limite anual para esta despesa. O eurodeputado bloquista José Gusmão criticou “a velha ideia de que os problemas de endividamento se resolvem com restrições cegas à despesa do Estado”.
O ministro das finanças alemão, Christian Lindner, já tinha insistido na necessidade de criação de salvaguardas comuns e quantificáveis da redução da dívida pública, com receio de excessiva discricionariedade pelos Estados-membros.
Comissão Europeia estuda opções para agradar Alemanha, mas ficam aquém do que esta pretende
No seguimento da reunião da EcoFin a 14 de março, a Comissão estudou opções para fortalecer a redução da dívida. Dia 4, o jornal Politico tornou públicas as três ideias discutidas:
1. Caso o limite de 3% do défice seja ultrapassado, os países seriam obrigados a reduzir o excesso de dívida pública a um ritmo de 0,5% do PIB ao ano;
2. Introduzir uma “cláusula de não adiamento” (“no backloading clause”) que obrigue os países a fazer a maior parte do corte da dívida nos primeiros quatro anos do plano, evitando a passagem de responsabilidade para o próximo governo nacional;
3. Exigir que ao fim de quatro anos do plano, a dívida acima de 60% do PIB seja menor que a registada no início.
Perante estas, e não satisfeito, o governo alemão enviou um documento oficioso dia 5 de abril à Comissão Europeia clarificando a sua proposta. Dois pontos são importantes ter em consideração.
Primeiro, a redução deve ser de um 1% ao ano para os países com uma “dívida muito elevada” (mais de 100% do PIB) e de 0,5% para os Estados-membros com uma “dívida média”.
Depois, introduz-se a noção de “referencial quantitativo comum” para a despesa de cada Estado. A Alemanha propõe que para que a despesa não ultrapasse o crescimento, a diferença entre o crescimento potencial de um país e a despesa primária líquida (que chama de “margem de convergência”) deve ser limitada a 1 ponto percentual. Por exemplo, se um país crescer 1,5%, só pode gastar o correspondente a 0,5% desse valor.
Economistas criticam opção alemã e Holanda apoia proposta
O antigo economista-chefe do Fundo Monetário Internacional, Olivier Blanchard, defendeu que a implementação da proposta de redução de dívida da Alemanha seria “catastrófica” e que “levaria à pior forma de política orçamental pró-cíclica”. A ideia é que em casos de contração económica os países ficam sem margem para se endividarem e apoiarem a economia.
Enquanto isso, esta terça-feira, a ministra das Finanças dos Países Baixos, Sigrid Kaag, apoiou a posição alemã, referindo que é “muito importante” que a redução da dívida pública dos Estados-membros seja “tangível e mensurável”.
