Bruxelas avisa que procedimentos por défice excessivo regressam em 2024

No próximo dia 15 de março, os ministros das Finanças dos Estados-Membros da UE irão reunir-se para discutir a posição comum sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Se esta for aprovada, será dada luz verde à Comissão Europeia para apresentar uma proposta legislativa, calendarizada para abril.

Entretanto, a Comissão Europeia já avisou que as regras orçamentais com os limites ao défice e as sanções que vigoravam antes da pandemia vão regressar já no próximo ano. Um regresso que o eurodeputado bloquista José Gusmão comentou nas redes sociais, afirmando que "a Comissão Europeia começava a sentir-se ultrapassada pelo BCE na tarefa de travar a recuperação da atividade económica e do emprego na Zona Euro e, em particular, nos países periféricos como Portugal". 

Esta terça-feira, o jornal espanhol El Pais, de acordo com um esboço a que teve acesso dos membros da EcoFin, assinala que uma das alterações relevantes é que os resultados eleitorais passam a ter implicação nos planos de ajustamento orçamental dos países. Pode ler-se "Os planos podem alinhar-se, mediante solicitação prévia, com o ciclo eleitoral nacional, sendo revistos com a chegada de novos governos e atualizados em circunstâncias concretas, mantendo a ambição do ajuste orçamental”.

Limites à despesa e reforço das sanções: o que muda nas regras orçamentais europeias

Isto pode querer dizer uma alteração no ritmo acordado de redução da dívida ou uma subida de impostos para necessidades entretanto criadas.

Para além disso, o documento preparado acrescenta que as regras da Comissão deverão ter em conta as despesas com defesa, bem como o investimento na transição digital e ambiental.

A Comissão Europeia apresentou as suas linhas gerais para a reforma das regras orçamentais em novembro. Na altura, o Esquerda.net fez um resumo dos principais problemas na proposta ainda vaga.

Apesar da falta de ambição da posição inicial da Comissão, a Alemanha deixou claro no final de janeiro que não está de acordo com o proposto. "Temos dúvidas de que a proposta da Comissão conduza a um caminho confiável de redução da dívida pública (...) Estamos convencidos de que precisamos de regras comuns e gostaríamos de manter uma abordagem multilateral, em vez de negociações bilaterais", sublinhou o ministro das Finanças alemão, Christian Lindner.  

Inicialmente, a presidência sueca do Conselho tinha intenção de incluir uma referência expressa a um “esforço orçamental mínimo”. Berlim, com o acompanhamento de Copenhaga, está a pressionar para a inclusão de uma "referência numérica comum” para redução da dívida. Espanha, França, Itália e Portugal estão contra esta nova introdução, colocando em causa a suposta nova abordagem da Comissão de adaptar a redução de dívida aos contextos nacionais.