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ONG criticam acordo do G7 para tributar multinacionais

O acordo para a criação de uma taxa mínima de IRC à escala global foi celebrado pelos ministros das Finanças do G7. Mas o problema está na distribuição das receitas entre os países e nos critérios para a tributação, que podem excluir gigantes como a Amazon.
Amazon. Foto: m. mikeneko355/Flickr
Amazon. Foto: m. mikeneko355/Flickr

Depois de os EUA terem defendido publicamente uma taxa mínima de imposto de 21% sobre as multinacionais à escala global, os países do G7 – que incluem também o Reino Unido, Canadá, Alemanha, França, Itália e Japão – reuniram-se para discutir as reformas no sistema de tributação internacional. O resultado foi uma posição conjunta de apoio à criação de uma taxa mínima global de IRC de pelo menos 15%, com o objetivo de travar a corrida para o fundo na tributação.

O acordo, que será também discutido no G20 e, a nível mundial, na OCDE, prevê não apenas a criação de uma taxa mínima, como “uma solução equitativa na alocação de direitos de tributação, atribuindo aos países mercado pelo menos 20% do lucro das mais rentáveis empresas multinacionais que vá além de uma margem de 10%”. A ideia passa por alterar os atuais critérios de tributação de forma a garantir que os impostos são cobrados no local onde as grandes multinacionais têm atividade (medida pelo volume de vendas, lucros ou emprego), eliminando os incentivos para o desvio de lucros para subsidiárias localizadas em paraísos fiscais.

Os ministros das Finanças do G7 celebraram o que consideram ser um “acordo histórico” que “pode mudar a economia mundial”. Mas apesar de a proposta ainda não estar concluída, alguns dos seus detalhes que já são conhecidos levantam dúvidas sobre a sua eficácia.

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O primeiro problema diz respeito às empresas abrangidas: no texto do G7, diz-se que a taxa abrange as “maiores e mais rentáveis multinacionais globais”, definindo como critério uma margem de lucro acima de 10%. Ora, alguns especialistas em assuntos fiscais, como Richard Murphy, da Universidade de Sheffield, avisaram que este critério deixaria de fora a Amazon, uma das maiores multinacionais digitais do planeta, que registou uma margem de lucro de 6,3% em 2020. Murphy considera que a medida “pode acabar por se revelar uma falsa esperança, a menos que os detalhes sejam bem definidos”. Por outro lado, a ONG britânica Fair Tax Foundation defende que se deveria prever a segmentação de multinacionais como a Amazon, estabelecendo que determinados ramos da empresa passem a pagar impostos como se se tratassem de uma entidade independente. O motivo é simples: a Amazon Web Services, por exemplo, teve uma margem de lucro de 30%.

O outro problema é a distribuição dos ganhos entre países. A Tax Justice Network (TJN), ONG reputada no combate aos offshores e ao planeamento fiscal agressivo, tem criticado o facto de a proposta em discussão na OCDE beneficiar desproporcionalmente os países mais ricos, uma vez que favorece os “países-sede” (headquarter countries), onde as empresas têm a sua sede oficial. Isto prejudica os países menos desenvolvidos, que são precisamente os que perdem uma percentagem maior da sua receita fiscal devido aos esquemas de planeamento fiscal agressivo das multinacionais. No The Guardian, o diretor da TJN, Alex Cobham, nota que os países do G7 arrecadarão mais de 60% das receitas adicionais decorrentes da sua proposta, apesar de representaram apenas 45% do PIB mundial e 10% da população do planeta.

Cobham defende uma alternativa: a Taxa de Imposto Efetiva Mínima (em inglês, METR), cujo princípio é semelhante mas que prevê que a realocação dos lucros tributáveis seja feita 100% de acordo com a atividade real desenvolvida pelas multinacionais em cada território, eliminando o enviesamento a favor dos países-sede. Com uma taxa mínima de 21%, esta proposta traria mais receita para todos os países e tornaria a sua distribuição global mais justa. A negociação dos detalhes da medida, nos próximos meses, será decisiva.

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