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Fuga ao IRC das multinacionais custou 9% da receita a Portugal, diz FMI

Relatório do FMI defende criação de taxa mínima efetiva no imposto sobre multinacionais, para evitar transferência de lucros e competição fiscal entre países europeus. Em 2016, Portugal perdeu mais de 470 milhões em receita de IRC com a fuga dos lucros obtidos no país.
Vítor Gaspar. Foto Cliff Owen-FMI/Flickr

Os lucros das multinacionais obtidos em Portugal e transferidos para países com tributação mais reduzida custaram aos cofres públicos 9% da receita de IRC em 2016. As contas são citadas num relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado esta terça-feira e têm origem no relatório publicado em 2020 por Sebastian Beer, Ruud de Mooij e Li Liu para esta instituição. Esse estudo coloca Portugal na quarta posição entre os onze países analisados, atrás dos EUA (29% de perda), França (19%), Itália (13%) e Alemanha (10%). A nível global, a perda de impostos sobre as empresas por causa da transferência de lucros as multinacionais era de 5.1% nesse ano.

Segundo o Jornal de Negócios, feitas as contas à receita de IRC em 2016, o fisco português terá perdido mais de 470 milhões de euros nesse ano.

O FMI refere que há cada vez mais consciência de que o atual sistema de tributação sobre as empresas já não serve os seus objetivos e que em particular na Europa, as ligações próximas entre as economias agravam esta desigualdade fiscal provocada pela competição com que alguns países tentam atrair as sedes das multinacionais, oferecendo-lhes em troca fiscalidade mais favorável. “A perda de receita fiscal daí resultante é ainda mais prejudicial no momento em que o efeito devastador da pandemia da covid-19 coloca mais pressão nas finanças públicas de muitos países”, afirma este relatório apresentado pelo ex-ministro do governo PSD/CDS e atual diretor do departamento de Assuntos Fiscais do FMI, Vítor Gaspar.

A média da taxa de imposto sobre os lucros das empresas na Europa caiu de 35% em 1995 para 21% em 2019, aponta o relatório, acrescentando que os dados indicam que os lucros das multinacionais acabam por ser menos taxados do que os das empresas locais, por causa destes esquemas de transferências de lucros para países com taxas mais favoráveis. No fim das contas, “a forte competição fiscal na Europa parece ter sido a grande responsável pela queda das taxas, levando a que a média europeia das taxas de imposto sobre o lucro das empresas seja agora inferior à do conjunto dos países da OCDE”.

O FMI junta-se agora aos que defendem a aplicação de uma taxa mínima de imposto sobre os lucros das multinacionais como forma de “reduzir a intensidade da competição fiscal e da transferência de lucros, fixando assim uma base mínima de receita” deste imposto. Ou seja, a medida iria travar a corrida para o fundo em termos de taxas aplicadas às multinacionais e ter um impacto significativo na receita fiscal de muitos países, “dependendo do nível dessa taxa mínima e do âmbito da sua aplicação”, prossegue o relatório.

O FMI entende que a proposta da Comissão Europeia de uma base comum consolidada de imposto sobre as empresas e a proposta da França e Alemanha na OCDE para uma taxa mínima efetiva de imposto sobre as multinacionais podem reduzir bastante a transferência de lucros, embora mantenha a competição fiscal entre países. Uma vez que ela iria afetar significativamente a receita fiscal de alguns países e depende do consenso de todos, o Fundo propõe que seja implementada gradualmente, com o primeiro passo a incidir apenas sobre os lucros excessivos das multinacionais.

A proposta de um imposto mínimo global para as multinacionais estará na agenda da reunião de julho do G20 em Veneza, com os Estados Unidos a proporem uma taxa mínima de 15%. Internamente, a administração Biden anunciou que irá subir o imposto sobre os lucros das empresas de 21% para 28% em 2022, para financiar com essa receita o pacote de investimento em infraestruturas.

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