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OE'2021: “As nossas divergências com o Governo não são detalhes”

Mariana Mortágua diz que faltam medidas no Orçamento para travar a vaga de despedimentos, reforçar o SNS com mais profissionais, impedir novas injeções para o Novo Banco sem auditoria e criar uma prestação social que retire as pessoas da pobreza em tempos de pandemia.
Mariana Mortágua - Foto esquerda.net
Mariana Mortágua - Foto esquerda.net

A deputada Mariana Mortágua apresentou esta terça-feira a posição do Bloco de Esquerda face ao Orçamento do Estado para 2021 (OE'2021), entregue pelo Governo ao Parlamento nesta segunda-feira.

A deputada salientou que as divergências com o OE'2021 não são de detalhe, mas de fundo. E explicou porque é que o partido é, neste momento, tão exigente na proposta e no calendário, sublinhando que o Bloco de Esquerda não tem condições para viabilizar o Orçamento proposto, "mantendo a porta aberta" a negociações.

Mariana Mortágua enunciou quatro medidas, “que são as mesmas desde que começaram as negociações com Governo”: “travar a vaga de despedimentos; proteger o SNS com mais profissionais; impedir recursos para o Novo Banco sem nova auditoria e ter uma prestação social que retire as pessoas da pobreza em tempos de pandemia”.

Na sua intervenção, a deputada começou por considerar que “este é um Orçamento diferente, porque tem a obrigação e a responsabilidade de responder a uma das mais graves crises que vivemos. Uma crise social, económica, mas também de saúde pública, com grande impacto na vida das pessoas”.

“O momento hoje é diferente”, sublinhou Mariana Mortágua, alertando que a crise vai atingir a maioria das pessoas, pelo que o OE'2021 “precisa de medidas concretas, fortes e que produzam resultados”.

A deputada bloquista considerou que “o que OE não precisa e o que este momento não comporta”, são “intenções que não têm concretização” e exemplificou com a contratação de médicos que estava prevista no orçamento para 2020, sem que os profissionais tenham sido contratados. Apontou também o apoio a trabalhadores informais, previsto no Orçamento retificativo, e não aplicado.

O Orçamento também “não comporta anúncios fúteis”, afirmou, exemplificando com a anunciada medida de retenção na fonte que “não tem impacto na vida das pessoas”.

“As nossas divergências com o Governo não são detalhes”, reafirmou, salientando que “são divergências sobre o centro da estratégia de resposta à crise”.

A deputada mostrou ainda a diferença entre a prestação social proposta pelo Bloco de Esquerda e a medida anunciada pelo Governo, que está significativamente longe da proposta bloquista.

“O Bloco propôs uma prestação social que não deixasse que ninguém entrasse em pobreza em tempos de pandemia. O que o governo propõe é um apoio extraordinário, em que diminuiu o prazo de atribuição da prestação de um ano para seis meses para a maior parte das pessoas, e com condições de acesso que vão limitar um alargado número de pessoas de aceder a esta prestação”. “Não podemos viabilizar uma proposta de uma prestação em que daqui a seis meses as pessoas vão perder o acesso a ela, ou nem sequer vão aceder porque não passaram nos critérios”, frisou Mariana Mortágua.

Termos relacionados Orçamento do Estado 2021, Política
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