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Bloco não tem condições para viabilizar Orçamento do Estado para 2021

Em entrevista à Antena 1, Catarina Martins garante que as negociações “não fecharam” e as propostas do Bloco de Esquerda sobre Trabalho, Saúde e Novo Banco, continuam em cima da mesa. Mas “com aquilo que se conhece neste momento, não creio que o Bloco de Esquerda tenha condições para viabilizar o Orçamento do Estado”.
“Tanto sobre como respondemos à vaga de despedimentos, à enorme tragédia económica e social que já sabemos se irá agravar nos próximos meses, nem sobre o Novo Banco houve de facto acordo com o Bloco de Esquerda até ao momento”, diz Catarina Martins.
“Tanto sobre como respondemos à vaga de despedimentos, à enorme tragédia económica e social que já sabemos se irá agravar nos próximos meses, nem sobre o Novo Banco houve de facto acordo com o Bloco de Esquerda até ao momento”, diz Catarina Martins.

Desta vez, e ao contrário do que tem acontecido nos anteriores Orçamentos do Estado, “não houve um encontro para fechar as negociações antes da entrega do Orçamento do Estado” na Assembleia da República. O primeiro-ministro fechou assim o documento sem fechar as negociações, confirma a coordenadora do Bloco de Esquerda em entrevista à Antena 1.

“O Bloco de Esquerda mantém as suas propostas em cima da mesa e não fecha nenhuma porta”, acrescenta. Mas as negociações sobre as principais propostas, nomeadamente na área do trabalho, saúde ou Novo Banco, “permanecem num impasse”. Há “todo um leque de matérias onde o governo não apresentou sequer contrapropostas”.  

Sobre o trabalho, o Bloco pretende, entre outras medidas, que a compensação por despedimento volte aos níveis pré-troika (30 dias por cada ano de trabalho), e que a compensação por caducidade de contrato a prazo aumente também para os níveis pré-austeridade.

“Tanto sobre como respondemos à vaga de despedimentos, à enorme tragédia económica e social que já sabemos se irá agravar nos próximos meses, nem sobre o Novo Banco houve de facto acordo com o Bloco de Esquerda até ao momento”, diz Catarina Martins.

O Governo afirmou que as questões sobre o Novo Banco ficariam de fora da lei orçamental, mas Catarina Martins relembra que sempre foi assim, uma vez que são as autorizações de transferência para o Fundo de Resolução que são integradas na lei orçamental.

“O Bloco de Esquerda foi sempre contra a solução do Novo Banco” que o governo implementou “sem passar pelo parlamento”. E relembra que “há indícios fortes de que a Lone Star está a fazer uma gestão que prejudica o próprio banco e o interesse público”. O que o Bloco de Esquerda defende é que “não pode haver mais dinheiro para o Novo Banco sem auditoria”, mas o que o governo está a propor é que “pode haver um empréstimo bancário ao Fundo de Resolução para emprestar ao Novo Banco”, e “um empréstimo que passa pelo Fundo de Resolução passa sempre pelos contribuintes”.

A Lone Star é um fundo abutre e o que está a fazer é ir buscar dinheiro ao erário público e, simultaneamente, a colocar em risco o próprio banco. Precisamos de uma auditoria que não seja meramente formal, que investigue “como é que as imparidades do Novo Banco são registadas”. Porque “o que não é sério é que o Estado tem de cumprir a sua parte quando a outra parte não age de forma lícita” uma vez que os indícios nesse sentido “são avassaladores”.

Esta é uma legislatura marcada por sucessivas recusas do governo

Questionada sobre a vontade à esquerda para um acordo com o governo, Catarina relembrou o caminho de rutura com a anterior legislatura que o governo tomou sucessivamente desde as últimas eleições legislativas.

“Logo no início da legislatura, o Bloco de Esquerda propôs um acordo de legislatura - porque o governo não tinha maioria no parlamento e era importante garantir estabilidade - e o Partido Socialista não quis".

"Quando discutimos o Orçamento suplementar, o Bloco de Esquerda propôs que as respostas não fossem imediatas mas sim estruturais”, porque era patente que a pandemia “não era uma questão de um ou dois meses”, e que por isso “as respostas urgentes tinham de ser acompanhadas de mais algumas soluções estruturais para ir segurando o país no emprego e na saúde, e o Partido Socialista mais uma vez recusou", relembra ainda.

E, agora, o governo "continua a recusar a fazer um acordo", conclui.

 

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