O regime Ortega-Murillo encontra-se, após o ataque dos EUA à Venezuela e o rapto do Presidente Nicolas Maduro e da sua esposa Cilia Flores pelo exército dos EUA, na sua mais profunda crise desde o regresso de Ortega à presidência em 2007. A escalada militar de Washington a nível mundial, e também nas Caraíbas, ocorreu num momento em que o casal ditatorial Ortega-Murillo já tinha conduzido a Nicarágua a uma crise existencial.
Daniel Ortega viveu até agora três graves crises políticas. Em 1990 perdeu, enquanto candidato da FSLN, as eleições presidenciais na Nicarágua. Em 1998, a sua enteada Zoilamérica Narváez publicou a sua história de sofrimento como vítima dos seus abusos sexuais e violações durante anos. Em abril de 2018 ocorreram protestos massivos pacíficos contra o seu regime, que só conseguiu sufocar através de violência paramilitar massiva. Desde 2 de janeiro de 2026 – o dia do ataque dos EUA à Venezuela – Ortega encontra-se, porém, tão próximo do seu abismo político e pessoal como nunca antes.
Protestos em massa e paramilitares
A 18 de abril de 2018 começou uma vaga de manifestações que, no espaço de poucas semanas, evoluiu de alguns menores protestos de rua contra cortes nas pensões para um movimento de massas contra o regime de Ortega.
Como resposta à escalada impetuosa da violência estatal contra os manifestantes, ocorreram durante cinco semanas manifestações em crescimento contínuo. Estas atingiram o seu auge numa marcha de massas pacífica a 30 de abril de 2018 na capital Manágua, e também noutras cidades do país, na qual participaram – empunhando a bandeira nacional azul e branca – centenas de milhares de pessoas. As pessoas queriam alcançar o fim do domínio de Ortega através de eleições democráticas. Azul e branco são, a partir desse momento, as cores da oposição. A mais ampla aliança para uma mudança democrática chama-se, por isso, não por acaso Unión Nacional Azul y Blanco UNAB (União Nacional Azul e Branco).
Mas o regime respondeu a esta sublevação espontânea com brutal violência paramilitar, que até ao final do ano conduziu a mais de 300 mortos, mais de 2.000 feridos, centenas de prisoneiros políticos e milhares de refugiados políticos nos países vizinhos.
O governo da Nicarágua e a Organização dos Estados Americanos acordaram em criar o Grupo Interdisciplinario de Expertos Independientes (uma comissão independente de peritos, abreviada GIEI) para investigar estes acontecimentos. Um dia antes de este organismo apresentar os seus resultados ao público, foi, contudo, expulso da Nicarágua. O GIEI concluiu, na sua avaliação dos acontecimentos de abril e maio de 2018, que as medidas repressivas ordenadas pelas mais altas instituições da Nicarágua constituíam crimes contra a humanidade e, por conseguinte, não podem prescrever nem ser objeto de amnistia.
Tratou-se de ataques sistemáticos e de grande escala contra a população, planeados e executados deliberadamente pelo governo. Estes abusos incluíram também homicídios seletivos, detenções arbitrárias e outras formas de privação de liberdade, graves perseguições políticas, violações, tortura física e psicológica cruel, bem como desaparecimentos forçados de pessoas.
Diálogo e repressão
Após muitas outras ações de protesto da população, a formação de diversas organizações e alianças, pressão política externa e a mediação da Igreja Católica, ocorreram repetidamente contactos e conversações entre as forças da oposição e o governo. A oposição lutava pela libertação dos prisoneiros políticos e pelo fim da repressão com o objetivo de criar condições para eleições livres, a fim de superar o regime Ortega por via legal. O governo, porém, oscilava entre concessões verbais e novas medidas de repressão. O regime procurava, assim, apenas ganhar tempo e acabou por terminar completamente as conversações em abril de 2019.
Pouco depois, o governo anunciou uma chamada “lei de amnistia”, que incluía todas as pessoas envolvidas nos acontecimentos de abril de 2018. Na realidade, isto significava, porém, uma amnistia preventiva para todas as pessoas que participaram ativamente na repressão estatal, de modo a protegê-los preventivamente de uma eventual perseguição judicial futura.
Para as vítimas da repressão, esta lei não teria sido necessária, uma vez que a legislação existente já oferecia possibilidades suficientes para libertar todos e encerrar todos os processos instaurados contra elas. De facto, ocorreram muitas libertações, que, porém, na maioria dos casos estavam associadas à prisão domiciliária e à proibição de qualquer atividade política. No entanto, em nenhum momento todos os prisoneiros políticos foram libertados, e continuaram a ocorrer novas detenções.
A fase seguinte da repressão consistiu num aperfeiçoamento dos meios. No final de 2020 foram aprovadas quatro leis que constituíram a base jurídica para todas as medidas repressivas subsequentes até ao momento atual. Contudo, eram tão abrangentes e gerais que praticamente qualquer expressão ou atividade crítica em relação ao governo podia ser punida com sanções severas.
A Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros obriga todas as pessoas e organizações com ligações a instituições internacionais (empresas, ONG, igrejas, associações profissionais …) a registarem-se no Ministério do Interior como “agentes estrangeiros”, a fim de permitir o controlo político e financeiro sobre elas. Todos os meios eletrónicos foram colocados sob controlo estatal. E, por fim, a própria Constituição foi alterada, elevando a pena máxima anterior de 30 anos para prisão perpétua, caso alguém cometa os chamados “crimes de ódio”, expressão que visa, em particular, a crítica aos governantes.
Eleições e eliminação da oposição
Nestas condições de repressão continuamente agravada e de crescente insegurança jurídica, foram preparadas as eleições de 2021. No entanto, todas as pessoas dispostas a participar como candidatos presidenciais contra Ortega foram uma após a outra declaradas pelo regime como “traidores da pátria” e, assim, excluídas da candidatura. Simultaneamente, foram presas ou colocadas em prisão domiciliária. Além disso, todos os partidos independentes do Orteguismo foram proibidos.
No final, todas as forças da oposição concordaram que só poderia haver uma única resposta: o boicote total.
Uma observação discreta do processo eleitoral pela organização Urnas Abertas concluiu que mais de 80 por cento dos eleitores não participaram nesta farsa. Isto coincide também com as próprias observações do autor deste artigo, que se encontrava, nesse momento, na Nicarágua.
Como resultado oficial final, foi anunciado uma vitória eleitoral de Ortega-Murillo e da FSLN com 75 por cento e uma participação eleitoral de 65 por cento – um resultado que não foi reconhecido dentro da Nicarágua e muito menos a nível internacional.
Embora quase não tenham ocorrido protestos públicos, cada vez mais representantes das mais diversas correntes da oposição foram detidos e acusados ou simplesmente presos sem ordem judicial. Cada vez mais pessoas, temendo pela sua segurança, fugiram, por isso, legal ou ilegalmente do país, na sua maioria em direção à Costa Rica.
Purgas e abolição da república
A 9 de fevereiro de 2023, 222 presos políticos foram subitamente e de forma totalmente inesperada retirados das suas celas, colocados em autocarros e transportados para o aeroporto, a fim de serem levados de avião para os EUA. Já no dia seguinte, foram privados da sua cidadania nicaraguense, todo o seu património foi completamente expropriado, foram eliminados do registo social e as suas pensões foram-lhes retiradas.
A partir de 2024, quase toda a elite intelectual e cultural, lideranças políticas independentes, defensores dos direitos humanos e também jornalistas se encontravam fora do país. Já não existia nenhuma imprensa independente. Universidades privadas foram encerradas, professores despedidos e muitos estudantes expulsos. Também ocorreram várias vagas de purgas em todas as instituições estatais, em particular no sistema judicial e na polícia.
Até ao final de 2024, mais de 5.000 ONG (como, por exemplo, a Cruz Vermelha, universidades, Igrejas, fundações, organizações de direitos humanos …) foram ilegalizadas e os seus bens confiscados. A repressão passou também a atingir cada vez mais pessoas do círculo mais restrito do poder do regime, que, por razões não publicamente conhecidas – mas com base em informações fiáveis – tinham caído em desgraça de Rosario Murillo.
Assim, encontram-se atualmente detidos, por exemplo, Néstor Moncada Lau, um dos mais próximos confidentes pessoais de Daniel Ortega, ou “Chico” López, principal figura na transferência de montantes milionários – provenientes da ajuda económica venezuelana – para os bolsos privados do clã Ortega. Também o antigo membro da histórica direção dos nove Comandantes de la Revolución da FSLN, Bayardo Arce, foi detido e é mantido preso em condições que ameaçam a sua vida.
Humberto Ortega, também figura histórica da liderança da FSLN e irmão de Daniel, morreu em setembro de 2024 no hospital militar de Manágua como preso político e em completo isolamento. A negligência dos cuidados médicos de que necessitava faz com que a sua morte parece ter sido um homicídio deliberadamente planeado. E, a 19 de junho de 2025, o antigo major do exército nicaraguense Roberto Samcam, que publicou várias revelações sobre o envolvimento do Exército nas medidas repressivas do regime, foi assassinado no exílio na Costa Rica.
Desde o início de 2025 está, de facto, em vigor uma nova Constituição, que foi adotada de forma inconstitucional. Esta elimina explicitamente a separação de poderes na Nicarágua e eleva Daniel Ortega e Rosario Murillo a “co-presidentes” com direitos iguais, que passam a dirigir oficialmente todos os outros órgãos do Estado. Assim, foram também eliminados os últimos vestígios de um Estado de direito. A Nicarágua já não é uma república, mas uma ditadura aberta da família Ortega-Murillo.
Dupla desconfiança e duplo medo
Através de anos de corrupção e nepotismo, foi criado na Nicarágua um novo grupo de capital poderoso sob o domínio deste clã. Contudo, o desenvolvimento económico e social do país permaneceu estagnado.
Quando Ortega regressou ao poder em 2007, a Nicarágua era o segundo país mais pobre da América Latina – isso não se alterou até hoje. A economia extrativista está mais do que nunca dependente da exportação de matérias-primas. Enquanto no ano da sua tomada de posse o café, a carne bovina e o ouro representavam 35% de todas as exportações, em 2022 esse valor já ascendia a 60%. O ouro tornou-se, entretanto, o principal produto de exportação do país. As remessas dos seus compatriotas que tiveram de abandonar a Nicarágua por razões económicas ou políticas tornaram-se, em 2023, o fator económico mais importante.
O clima predominante na população nicaraguense caracteriza-se pela desconfiança e pelo medo. Medo da arbitrariedade estatal, de novas deteriorações das condições de vida e também dos vizinhos e colegas de trabalho, dos quais não se sabe se são informadores do regime. Mas, desde o ataque dos EUA à Venezuela, imperam agora também no clã Ortega-Murillo a desconfiança total e o medo tremendo quanto ao seu futuro.
Ninguém pode dizer para onde tudo isto conduzirá. Mas, para a solidariedade internacional, continua a ser importante concentrar-se no apoio às vítimas do regime nicaraguense. A nossa solidariedade deve também continuar a insistir em rejeitar com igual clareza a política de guerra dos EUA como também a ditadura Ortega-Murillo.
