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Saúde: Nada do que foi acordado com o Governo em 2019 e 2020 foi executado

Catarina Martins relembrou em entrevista à Antena 1 que os acordos fechados entre Bloco e Governo ainda antes da pandemia, incluindo o reforço orçamental, de meios e de contratação de profissionais para o SNS, ainda não saíram do papel.
Catarina Martins em entrevista à Antena 1 esta segunda-feira.
Catarina Martins em entrevista à Antena 1 esta segunda-feira. Foto esquerda.net

Como exemplo concreto da indisponibilidade do governo em cumprir acordos, Catarina relembrou na entrevista à Antena 1 que, no Orçamento do Estado para 2019, “aprovámos [a criação de] equipas de saúde mental, que aliás se provam absolutamente essenciais” em contexto de pandemia. Sucede que estas equipas “já foram anunciadas quatro vezes este ano pela Ministra da Saúde”, mas, “ainda não têm um único profissional contratado no terreno”.

“O nosso maior problema na Saúde é que fizemos acordos sucessivos com o governo, ainda antes da pandemia”, com aumentos orçamentais, reforço de meios e e contratação de profissionais, e “nada foi executado”, relembra Catarina Martins.

E se “é verdade que a pandemia altera as condições do governo para implementar” o que foi acordado, “não estamos a falar de matérias não relacionadas com a crise que estamos a viver”.

Precisamente sobre a Saúde, “propusemos ao governo assim que a pandemia teve início para que apressasse o que estava no calendário para 2020/21 e contratássemos os 4.200 novos profissionais já este ano. O governo não só não o fez como demorou sete meses a vincular apenas uma parte dos profissionais previstos para 2020”, critica.

“E isto significa que as pessoas hoje esperam e desesperam por uma consulta, um exame ou uma cirurgia, e que os profissionais de saúde estão absolutamente exaustos”, denuncia.

E deu mais exemplos. “Porque razão as pessoas não conseguem contactar o seu médico de família? Porque não houve investimento nos Centros de Saúde para haver centrais telefónicas que lhes permitam atender à quantidade de chamadas que agora recebem”.

A sustentabilidade da Saúde “é uma questão central para o país”. E deixou a certeza de que “é na dedicação dos profissionais de saúde que tem residido o facto de continuar a existir resposta”.

O SNS não vive do anúncio de medidas 

Quando foi decretado o estado de emergência “houve médicos e enfermeiros que foram despedidos” no setor privado da saúde, relembra Catarina Martins. “Porque houve unidades de saúde que ou fecharam em parte, ou fecharam completamente e dispensaram os seus profissionais”, com vários profissionais em lay-off. E foi por isso que o Bloco propôs a requisição destes serviços privados, para poder responder simultaneamente às necessidades decorrentes do Covid mas também não-Covid”.

"Um dos problemas é que a Lei de Bases da Saúde prevê que haja incentivos para os médicos irem para zonas carenciadas. O governo não fez nada. E agora há concursos vazios", diz ainda.

“O que não aceitável é que isso não tenha sido feito, que não se tenham contratado os profissionais para o SNS previstos no OE'2020, e que agora a solução seja manter o SNS em mínimos, com falta de profissionais e de condições, e pagar a peso de ouro a recuperação dos privados” com o dinheiro público, critica ainda Catarina Martins.

“O que eu vejo neste momento, é que há uma enorme pressão para que, em vez de se reforçar o SNS, se colocar o dinheiro todo do Fundo de Recuperação a contratualizar com privados. E isso é grave. Porque se não reforçarmos o SNS, fica cada vez mais frágil”.

Outro dos problemas prende-se com o setor de cuidados continuados. "O que o governo está a propor nesta área é aumentar a contratualização com privados através dos fundos de recuperação". E isso, diz Catarina Martins, é perigoso. “A contratualização com privados pode ser muito interessante para algumas IPSS, mas do ponto de vista do sistema e da segurança da população, não nos dá nada”, alerta ainda, antes de deixar uma previsão: "Quando terminarem estes fundos de emergência, nada mudou".

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