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OE’2020: Aprovado novo aumento extraordinário das pensões

Bloco e PCP viram aprovadas propostas para garantir um aumento real de poder de compra para os pensionistas com menores rendimentos, correspondente a uma atualização extraordinária de 10 euros. O aumento entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à aprovação do Orçamento do Estado.

Com vista a compensar a perda do poder de compra dos pensionistas, bem a aumentar o seu rendimento, o Bloco propôs uma atualização extraordinária das pensões, que entrará em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte à aprovação do Orçamento de Estado.

O aumento será de 10 euros por pensionista cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 658,22 euros, o equivalente a 1,5 IAS - Indexante dos Apoios Sociais, e de 6 euros para os pensionistas que recebam, pelo menos, uma pensão cujo montante tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015. No que que respeita a este último aumento, a proposta mereceu os votos contra do CDS e Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.

Para efeitos de cálculo, o valor da atualização regular anual efetuada em janeiro de 2020 é incorporado no valor desta atualização extraordinária.

São abrangidas pelo aumento as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA, I.P.

Esta proposta dá seguimento ao caminho de recuperação dos rendimentos dos pensionistas começado na anterior legislatura, durante a qual o acordo estabelecido à Esquerda permitiu não apenas interromper o empobrecimento, mas recuperar algum poder de compra e fazer um pouco mais de justiça aos pensionistas em Portugal.

Nestes termos, foi retomada a lei que determina a atualização anual das pensões, foi alargado o âmbito dos escalões definidos nessa lei, e foram feitos, em três anos, aumentos extraordinários de pensões, que permitiram recuperar o valor real nas pensões mais baixas. Procurou-se por esta via compensar a perda de poder de compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações, no período entre 2011 e 2015.

Este ano, a mera aplicação da lei de atualização automática das pensões não garantia aumentos ao nível da inflação prevista, pelo que colocava os pensionistas numa situação de perda real de poder de compra ao longo do ano de 2020. O objetivo da proposta bloquista, aprovada no primeiro dia de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019, é contrariar esta realidade, garantindo um aumento real de poder de compra para os pensionistas com menores rendimentos, prevendo mais uma atualização extraordinária.

O Bloco viu ainda aprovada a sua proposta que prevê que a atribuição do Complemento Solidário para Idosos depende apenas da situação de pobreza do idoso e não do rendimento dos filhos, nomeadamente nos escalões mais baixos de rendimentos (1º, 2º e 3º).

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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