Foi divulgado esta segunda-feira o relatório "Salvar os media? O papel das plataformas na sustentabilidade do jornalismo e comunicação social". Trata-se de um estudo do Observatório da Comunicação (OberCom), uma instituição que junta empresas de comunicação social e outros organismos ligados ao setor.
O documento revela que se Facebook e Google pagassem IVA e IRC em Portugal, a receita do Estado seria superior a 106 milhões de euros por ano. A estimativa é apresentada como “conservadora” e difícil de fazer porque estas empresas não mostram os dados sobre as receitas com publicidade digital recolhidas em cada país. O OberCom baseia-se na estimativa de que em 2020, estas terão chegado aos 317 milhões de euros. O que implicaria o pagamento de 73 milhões de IVA e de 33 milhões de IRC.
À TSF, Gustavo Cardoso, coordenador do trabalho e professor do ISCTE, defende que “a contribuição para o nosso bem-estar” que deveria ser dada por estas empresas através do pagamento de impostos, “é praticamente zero”. O especialista critica ainda o “desequilíbrio” da situação face às empresas de comunicação social nacionais. Os seus dados “são usados para gerar riqueza para estas empresas multinacionais através da publicidade, mas ao mesmo tempo elas retiram riqueza às empresas nacionais que criam emprego e que fazem funcionar o mercado nacional”.
O estudo do organismo que tem como sócios empresas da comunicação social como RTP, SIC, Lusa, Mediacapital e Cofina compara a ordem de grandeza das perdas em impostos com os 15 milhões de euros que o Governo anunciou como apoio ao seu setor, concluindo que este é um sétimo do que deveria ser cobrado pelo Estado.
Para além disso, Google e Facebook fazem com que "a maioria do investimento publicitário digital em Portugal [cerca de 70%] saia das fronteiras para duas empresas internacionais, levantando-se questões tributárias extremamente pertinentes”. Conclui-se haver uma “opacidade” quanto ao volume de negócios e “forte desigualdade concorrencial entre grandes plataformas tecnológicas e as empresas de media portuguesas", nomeadamente pela "clara desigualdade fiscal e tributária” e porque os agregadores de conteúdos “colocam em causa a sustentabilidade da indústria de notícias, uma vez que conduzem a uma diminuição da compra de jornais em formato digital e/ou papel e a uma menor consulta de notícias via homepage dos grupos de media, com implicações no financiamento publicitário dos media que assistem à diminuição da receita via publicidade".
Governo e UE adiam a tributação
Em reação à publicação deste estudo, o deputado Jorge Costa, na sua conta no Twitter, escreveu que “Google e Facebook destroem o setor” da comunicação social, uma vez que “lucram com conteúdos produzidos” por estes e que “drenam dois terços” da sua publicidade.
O dirigente bloquista critica ainda o Governo e a União Europeia por adiarem a tributação específica que o Bloco tem proposto.
Lucram com conteúdos produzidos pelos órgãos de comunicação social e drenam dois terços da publicidade, Google e Facebook destroem o setor. O Governo e a UE adiam tributação específica q @BlocoDeEsquerda tem proposto. https://t.co/qF9jjsqrb2
— Jorge Costa (@jorgecosta) May 25, 2021
O partido apresentou a proposta de tributar a publicidade das plataformas digitais no orçamento de Estado de 2020 mas esta acabou por ser chumbada. Também o apoio à comunicação social tinha sido defendido pelo Bloco em abril do ano passado. Então, Jorge Costa defendia que “as plataformas digitais, que vivem da publicidade cobrada na divulgação de conteúdos alheios, devem ser chamadas a contribuir para que o jornalismo não viva sob ameaça económica”. O acesso a este apoio de emergência obrigaria “as empresas apoiadas a manter intactos os postos de trabalho e os salários existentes” à data da primeira declaração do estado de emergência, sendo incompatível também “com o recurso a lay-off ou medidas que diminuam a efetiva capacidade de produção jornalística.”
