Está aqui

Bloco propõe novo imposto sobre gigantes digitais que financie fundo de apoio à imprensa

De acordo com Pedro Filipe Soares, este imposto deve garantir que a riqueza produzida por grandes empresas em Portugal aqui seja tributada e aqui pague impostos. A proposta bloquista prevê que parte desse imposto seja direcionada para um fundo para a imprensa e literacia para os media.
O líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares. Foto de Paula Nunes.

No final das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares anunciou a apresentação de uma iniciativa, que tem a ver com o agendamento potestativo já marcado para 20 de março, e que introduz uma novidade na legislação nacional.

Em causa está a criação de um “imposto sobre determinados serviços digitais garantindo que a riqueza produzida por grandes empresas em Portugal aqui seja tributada e aqui pague impostos”.

“Assistimos a uma nova realidade. As grandes multinacionais da economia digital criaram novas formas de negócio e novas atividades económicas num modelo transfronteiriço e, muitas vezes, bebendo das estruturas de fiscalidades existentes para uma empresa de uma base territorial, claramente desfasada desta realidade”, afirmou o líder parlamentar bloquista.

“Acima de tudo, há um novo negócio criado com a mais-valia que os próprios utilizadores dão a estas empresas. Utilizadores da Google, Facebook, Apple, Amazon, Microsoft... todos eles, com as suas interações com as plataformas digitais destas empresas, criam valor que essas organizações depois acumulam para venda de publicidade online dirigida àqueles utilizadores para padronização de comportamentos e depois para a venda desses dados para outras atividades económicas para facilitação de intermediação online”, explicou.

Conforme sublinhou Pedro Filipe Soares, “essa realidade não está prevista como devia estar na tributação que existe nos países”. Na realidade, a legislação existente “permite que as grandes multinacionais da economia digital quase não paguem impostos e escolham as regras que atualmente são as regras da OCDE, e que radicam numa base territorial, escolhendo os territórios com menos fiscalidade, tipicamente offshore, para garantir que, pagando pouco ou nada aí, ficam ilibados de qualquer responsabilidade social em qualquer território à escala global”.

“Precisamos de responder a esta situação”, defendeu o dirigente do Bloco, lembrando que a OCDE, ao enquadrar esta dificuldade, criou o Plano de Ação para Combate à Erosão da Base Tributária, e que a própria Comissão Europeia criou o Digital Tax Package que propõe, na prática, a criação de um imposto indireto sobre determinados serviços digitais.

“O problema não é a identificação técnica de uma solução. O problema é a escolha política para materializar essa solução”, referiu Pedro Filipe Soares, dando o exemplo, a nível europeu, da Alemanha que “coloca entraves à aplicação deste imposto porque põe os interesses nacionais à frente dos interesses coletivos”, o que se traduz na “inação europeia”.

“Não podemos estar reféns dos interesses nacionais de outros ou de uma soberania que impõe empobrecimento ao nosso país”, defendeu, avançando que o que o Bloco propõe “é muito simples”.

Bebendo do exemplo de Espanha e de França, “que recusam dar por perdida a sua soberania e que insistem que, se há riqueza criada no seu território, ela deve ser lá taxada”, o Bloco propõe um imposto sobre determinados serviços digitais de empresas com um volume de negócios mundial acima dos 750 milhões de euros e com base tributável destas atividades no nosso país acima de 1,5 milhões de euros.

“É uma salvaguarda da soberania do nosso país”, assinalou o líder parlamentar do Bloco, frisando que a proposta “responde a uma erosão da riqueza criada no nosso país em benefício de grandes multinacionais”.

Pedro Filipe Soares destacou ainda que “a economia digital levanta novos desafios à nosso sociedade”.

“Um deles tem a ver com a forma como os malefícios da economia digital estão a criar dificuldades na valorização das democracias, através, por exemplo, das fake news, das campanhas de informação falsa, na forma como criam desconfiança e divisão. A CE sobre isso tem identificado a necessidade de criarmos programas de literacia digital, ou literacia para os média”, apontou.

O dirigente bloquista sinalizou que é na distribuição das receitas de publicidade que a comunicação social vai buscar a sua garantia de sobrevivência. E, muitas vezes, as multinacionais são o sorvedouro dessa publicidade, sendo que “a imprensa escrita é dos principais lesados desta fuga de dinheiro, desta concentração de rendimentos nas grandes multinacionais”.

Sublinhando que “a comunicação social tem um valor importantíssimo na criação de uma cidadania que seja qualificada”, Pedro Filipe Soares explicou que o Bloco propõe que parte do novo imposto seja direcionado para um fundo para a imprensa e literacia para os média. Este fundo deve garantir a todos os estudantes do 12º ano ou do ensino superior o acesso a uma assinatura digital anual à sua escolha de uma revista ou de um jornal e também que uma das questões mais importantes para a imprensa, principalmente local ou regional, que é o serviço de porte pago, possa ser reescrito.

O líder parlamentar do Bloco aproveitou para lançar um desafio: "estamos disponíveis para, nesta matéria, sendo ela tão relevante, abarcar neste nosso agendamento potestativo de 20 de março também iniciativas de outros partidos e do Governo".

"No dia 20, ainda em tempo útil, o nosso primeiro-ministro podia ir ao Conselho Europeu dizer que em Portugal já estamos a fazer, é preciso que se faça na Europa, da mesma forma que espanhóis e franceses dirão o mesmo", vincou.

Termos relacionados Política
(...)