O que se esconde por detrás do acordo de rendimentos

11 de outubro 2022 - 9:01

Patrões, Governo e UGT assinaram um acordo de médio prazo para os rendimentos. Um olhar mais atento sobre os detalhes do acordo revela vários aspetos problemáticos.

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António Costa com os líderes das associações patronais. Foto publicada na conta Twitter do primeiro-ministro.

O Governo assinou no domingo passado o acordo de médio prazo dos rendimentos, juntamente com as associações patronais e a UGT. O acordo, que se propõe a garantir um aumento de 20% do rendimento médio por trabalhador até 2026, foi enaltecido por António Costa como um “marco de confiança”. O primeiro-ministro considera que este acordo “dá certeza quanto aos objetivos que temos pela frente”.

No entanto, um olhar mais atento sobre os detalhes de acordo revela vários aspetos problemáticos.

1. Perda de poder de compra mantém-se: em 2022, a inflação deverá superar os 7%. A subida de 5,1% dos rendimentos médios proposta para 2023 não chega para compensar a perda de poder de compra da maioria dos trabalhadores.

2. Objetivos limitados: o Governo assume como objetivo a recuperação do peso dos salários no PIB para um valor semelhante ao que se registava antes da intervenção da Troika (em 2009 os salários representavam perto de 48% do PIB). No entanto, este objetivo já é em si muito limitado, uma vez que a parte do rendimento que vai para o fator trabalho já se encontrava em queda antes disso.

3. Pressupostos discutíveis: para projetar a evolução do peso dos salários no PIB nacional, o Governo utiliza como pressupostos um crescimento de médio prazo da produtividade de 1,5% e uma taxa de inflação de médio prazo de 2%. No atual contexto, ambas as variáveis estão envoltas em enorme incerteza e não é possível prever a sua evolução a vários anos. Na verdade, o aumento estimado da produtividade é inferior ao que o próprio Governo previa em abril (o que obrigaria a aumentos salariais superiores para manter a mesma trajetória de distribuição do rendimento entre trabalho e capital).

4. Benefícios para as empresas: quem sai verdadeiramente beneficiado deste acordo é o setor empresarial, que garante não apenas uma redução do IRC para as empresas que aumentarem salários em linha com os objetivos do acordo e reduzam as disparidades salariais, mas também a possibilidade de deduzirem os prejuízos no IRC durante um período ilimitado (ao contrário do que acontecia agora), juntamente com outros benefícios fiscais de incentivo à capitalização e ao investimento.