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“O país precisava de uma resposta determinada, Governo ofereceu política de mínimos"

No debate sobre o Programa de Estabilidade, Mariana Mortágua alertou que este “continua a ignorar problemas estruturais do país, como a precariedade laboral e a fragilidade dos serviços públicos”.
Mariana Mortágua. Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.
Mariana Mortágua. Foto de Miguel A. Lopes/Lusa.

Na discussão sobre o Programa de Estabilidade esta quinta-feira na Assembleia da República, Mariana Mortágua criticou o Governo por fazer promessas que “só valem na medida em que não impeçam os objetivos de redução do défice e da despesa pública no PIB”.

Por o executivo estar fixado neste objetivo, a deputada considerou “um pouco megalómana” a expressão do ministro das Finanças João Leão de que os apoios à economia iriam continuar “custe o que custar” e que retoma a frase de 2012 com a qual Mario Draghi lançou o projeto do Banco Central Europeu de injeção de liquidez na economia.

A economista ironizou por isso que se a atuação do BCE fosse “como o excel do Ministro”, “a Europa estaria em ainda piores lençóis”. Para ela, falta ao slogan “aquele mínimo de adesão à realidade que é indispensável na propaganda”. E lembrou a este propósito que “há ainda poucas semanas” o governo “insensatamente correu a pedir ao Tribunal Constitucional que travasse a extensão do apoio excecional às famílias e aos trabalhadores independentes, aprovada no Parlamento”.

Mariana Mortágua contou então a história deste apoio. António Costa, durante a negociação do Orçamento do Estado para 2021, garantiu ter correspondido às preocupações do Bloco prometendo uma nova prestação social para responder à violência da crise. O partido alertou então “que as regras que o governo impôs no acesso a essa prestação iriam resultar numa redução do apoio então existente” e “foi isso mesmo que aconteceu”.

O novo apoio “excluía tanta gente que, poucos dias depois de entrar em vigor, o Governo se viu obrigado a reconhecer a nossa razão e a repor – e bem – os apoios aos trabalhadores independentes que vigoraram em 2020”. Só que “nessa reposição o Governo voltou a falhar: em vez de definir o apoio a partir da perda de rendimentos dos trabalhadores face a 2019 (antes da pandemia), tomou como referência os rendimentos de 2020 (um ano já de crise)”. A conclusão que o Bloco tira é que “o Governo não quis apoiar os trabalhadores independentes, nem as famílias com filhos, custe o que custar” porque “o resultado foi mesmo a redução dos apoios”.

A deputada considerou ainda que “pior que o Governo não ter acautelado a possibilidade de um eventual agravamento da pandemia” foi, nas negociações do Orçamento, ter recusado “todas as propostas que proporcionavam essa resposta”. Isto significa que, apesar do ministro falar “de apoios custe o que custar”, “a Segurança Social é condenada a ter que pedinchar às Finanças cada euro que falte para dar resposta a quem mais precise”.

Portanto, o “objetivo, custe o que custar”, para o qual o Governo “não mede esforços”, é mesmo a já referida redução do défice e da despesa pública. E, para o alcançar, o executivo “até esquece os números” aprovados no âmbito do processo orçamental. Isso fica provado através da folga de execução face ao previsto no Orçamento suplementar em 2020 de mais de 3.000 milhões de euros, “o que corresponde a despesa não executada de quase 7.000 milhões de euros”, ou seja “1.500 milhões são investimento que nunca saiu dos quadros do Governo”. Na soma da legislatura, esse número sobe para 2.500 milhões, “a que correspondem folgas orçamentais acumuladas de 5.000 milhões”.

No mesmo sentido, Mariana Mortágua vincou que “Portugal é dos países da Zona Euro em que o Estado menos investiu para responder à crise” e que “somos um dos países mais dependentes das moratórias bancárias”: um em cada três euros de crédito às empresas encontra-se hoje suspenso. Assim, “as empresas e famílias portuguesas estão nas mãos das autoridades bancárias europeias (que decidirão o fim das moratórias), e dos bancos (que vão depois decidir sobre as reestruturações das dívidas)”, o que acontece porque “quando o país precisava de uma resposta determinada – custe o que custar –, o Governo ofereceu uma política de mínimos”.

Apoio ao Novo Banco “custe o que custar”

Onde o lema de João Leão do apoio “custe o que custar” se revela verdadeiro para o Bloco é no apoio ao Novo Banco. Apesar de o Parlamento ter sido “claro, ao determinar que o governo não está autorizado a decidir sozinho uma nova injeção” o executivo foge a comprometer-se com a submissão ao voto da AR de qualquer nova injeção.
Assim, acusou a dirigente bloquista, “o Governo quer fazer com o Novo Banco o que não fez com os trabalhadores independentes”: “uma despesa de 426 milhões que não estava no Orçamento”. E quer fazê-lo apesar de saber “que, com as novas regras de capital do BCE, o Novo Banco não precisa dessa injeção de capital”, o que é “um bónus ao Novo Banco que, custe o que custar, o governo quer pagar”.

Ao mesmo tempo, o Programa de Estabilidade do Governo “continua a ignorar problemas estruturais do país: a precariedade laboral, o défice das qualificações, a fragilidade dos serviços públicos”. Também os funcionários públicos têm os seus salários congelados há mais de uma década "sem que o governo se comprometa neste Programa plurianual com qualquer recuperação real do seu poder de compra”.

Mariana Mortágua defendeu que “não haverá recuperação estrutural do SNS, nem aposta na escola pública ou na ciência, sem profissionais qualificados e com carreiras e salários dignos”. E que “no médio prazo, não é a aposta na construção que dará resposta ao envelhecimento da população, à falta da oferta de pré-escolar e de cuidados de saúde especializados, nem mesmo desemprego acumulado em setores afetados pela crise como o turismo”.

Igualmente faltam, “no curto prazo”, “compromissos com soluções abrangentes para impedir o sobreendividamento das empresas, o empobrecimento das famílias e a fuga de profissionais do Serviço Nacional de Saúde para o privado”. A deputada concluiu assim que “para mais do mesmo bastou-nos o Orçamento de 2021 que, três meses depois de ter sido aprovado, já se demonstrou desajustado para responder aos enormes problemas que o país enfrenta”. E que se pode contar com o Bloco de Esquerda “para encontrar soluções que reforcem os direitos laborais, que combatam a precariedade, que reforcem os apoios sociais, que combatam a pobreza, que recuperem os serviços públicos e fortaleçam o SNS, a escola pública”.

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