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Novo Banco tem folga de capital sem nova injeção

Mariana Mortágua defende que o Governo deve fazer refletir no contrato da venda do Novo Banco as novas regras do Banco Central Europeu sobre rácios de capital e assim recusar qualquer injeção de capital no Novo Banco este ano.
Novo Banco tem folga de capital sem nova injeção / Fotografia: Paulete Matos

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Mariana Mortágua começou por recordar que o Bloco de Esquerda sempre denunciou o carácter ruinoso do contrato de venda do Novo Banco, uma vez que este dá ao Fundo de Resolução “a responsabilidade de garantir as perdas de uma enorme carteira de ativos, mas não entrega a esse mesmo Fundo de Resolução os poderes para gerir esses ativos”. 

O Estado, através do Fundo de Resolução, é dono de 25% do Novo Banco, garante perdas até 3.900 milhões de euros mas não tem nenhum gestor nem nenhuma capacidade para condicionar a gestão do Novo Banco, recordou a deputada, acrescentando que “o contrato de venda do Novo Banco tem requisitos para a injeção de fundos públicos através do Fundo de Resolução para cobrir perdas. Até 2020, esse contrato estipulava que o Estado seria chamado a completar o capital do Novo Banco de acordo com uma regra que diz que o Estado é chamado a cobrir sempre que esse capital não for suficiente.”

“Isto quer dizer que até 2020 o Fundo de Resolução permitiu que o Novo Banco cumprisse os rácios de capital, como garantiu que o Novo Banco estivesse sempre acima dos rácios mínimos de capital em cerca de 1,5%. Ao longo dos últimos anos, o Fundo de Resolução não só manteve o Novo Banco acima dos rácios como o Estado funcionou como um acionista silencioso, que foi sobrecapitalizando este banco para além das necessidades estritas”, afirmou Mariana Mortágua, acrescentando que essa regra foi alterada em 2020. “É dito no contrato que o Fundo de Resolução é chamado a injetar mais dinheiro no Novo Banco sempre que o capital do novo banco ficar abaixo de 12%. Em anos normais, 12% seria o que resultaria das determinações do BCE. Entretanto houve uma pandemia e o BCE alterou as regras. Isto quer dizer que, de acordo com as estimativas do Bloco, o rácio regulamentar exigível ao Novo Banco é neste momento de 8,25%.” 

Segundo a deputada bloquista, o que o contrato impõe ao Fundo de Resolução é que se sobrecapitalize o Novo Banco para além das necessidades impostas pelo BCE, em quase 600 milhões de euros. Se nada fosse feito, se nenhuma injeção fosse feita, o NB continuaria a ter uma almofada de cerca de 500 milhões; com esta injeção ficaria com um capital de 12%, quando o que é exigido são 8,25%. 

“Não estão em causa questões técnicas, não está em causa o montante pedido pelo Novo Banco, não estão em causa as provisões que fizeram com que este montante seja tão elevado, não está em causa a atuação da administração - neste momento tudo isso está a ser escrutinado numa auditoria independente e numa comissão de inquérito; o que está em causa aqui é que o Estado pode vir a sobrecapitalizar o novo banco em 598 milhões de euros, dinheiro que o Novo Banco não precisa para cumprir os rácios de capital, visto que já tem uma folga de cerca de 500 milhões. E ainda mais quando temos notícias que o Novo Banco se prepara para adquirir o banco BIC numa operação de mercado e portanto podemos estar perante a ironia de o estado recapitalizar uma instituição para esta comprar outra”, explica a deputada. 

Mariana Mortágua conclui afirmando que “o Governo deve impor à Lone Star que as novas regras impostas pelo BCE em termos de capital sejam refletidas no contrato do Novo banco e portanto, que não exista qualquer injeção de capital no Novo Banco, uma vez que as regras de capital foram alteradas de tal forma que o Novo Banco já tem, sem qualquer injeção, uma almofada de 500 milhões de euros.”

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