Na primeira parte da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2025, que se iniciou esta quarta-feira, Mariana Mortágua questionou o primeiro-ministro sobre um documento que ficou entre criar “boas notícias para o caso de não durar para o futuro”, resolvendo problemas óbvios de algumas carreiras com medidas que já eram apoiadas por quase todos os partidos, “mas também colocou algumas medidas de futuro para o caso de o Governo durar mais uns anos”.
E o problema, para ela, está nessa “armadilha” que “compromete o futuro”. O executivo compromete-se com uma despesa que “crescerá cada vez menos”, pelo que “os problemas que não foram resolvidos não serão resolvidos certamente no futuro”.
Entre eles estão os de carreiras como os trabalhadores do INEM que esta quarta-feira se manifestavam por mais contratações e contra salários base baixos que “não pagam a renda” nas grandes cidades.
Para além disso, o Governo acrescenta o problema do congelamento de contratações de funcionários públicos. Assim, questiona, “vai tirar professores para contratar socorristas do INEM, tirar médicos para pôr professores, tirar funcionários das Lojas de Cidadão com as listas de espera para pôr médicos, vai tirar oficiais de justiça quando faltarem funcionários das lojas do Cidadão”. Isto porque tal regra “o que vai dar é falta de trabalhadores em algum setor e era bom que nos dissesse qual o setor que vai perder trabalhadores”.
Sobre questões orçamentais criticou “o impacto de benefícios fiscais a grandes empresas e a medida injusta do IRS Jovem” que “beneficia sobretudo os mais ricos, como futebolistas, ao passo que os jovens com salários de mil euros não vão beneficiar”.
Mariana Mortágua nota que os 883 milhões de euros que serão gastos nestas medidas “é quase o dobro de tudo o que gastou com enfermeiros, professores, guardas prisionais, forças de segurança, forças armadas”.
O Bloco considera ainda que a direita “está a comprometer a capacidade financeira do Estado e a vender património do Estado para dar aos mais ricos”, sendo esta outra “armadilha que compromete o futuro do Estado”.
E não esquece também a autorização legislativa presente no texto do Orçamento que serve “para alterar, sem dizer como, a lei do trabalho em funções públicas, em matérias como o direito à greve, subsídio de doença, mobilidade, e férias”. Mariana Mortágua desafiou Montenegro a esclarecer as alterações que pretende fazer porque aquela cláusula “é um cheque em branco para mexer em coisas demasiado importantes sem dizer o que vai fazer”.
