Está aqui

O Bloco absteve-se nos passes sociais?

Não. Em 2016, foi o voto do PCP que chumbou a proposta do Bloco que defendia precisamente o que agora foi concretizado: passes sociais alargados e com custos reduzidos, envolvendo no processo as autarquias.

Nas últimas semanas, o PCP publicou materiais de propaganda, como este vídeo, onde se lê que em 2016 o “PS, PSD, CDS e BE, juntam-se para impedir a concretização do projeto de lei do PCP de alargamento do passe social”.

Na verdade, o debate na Assembleia da República incluía várias propostas, entre as quais dois projetos de lei do PCP para as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e um projeto de resolução do Bloco que abrangia ambas as áreas metropolitanas. As propostas do PCP tinham chumbo garantido à partida com os votos da direita e do PS. A bancada do Bloco explicou no plenário a sua abstenção, criticando os projetos do PCP por não respeitarem a autonomia e as competências das autarquias e das autoridades metropolitanas de transporte, que não eram tidas nem achadas no processo.

Como escreveu a seguir ao debate o deputado bloquista Heitor de Sousa, a proposta do PCP ia ao ponto de fazer o parlamento determinar o zonamento geográfico dos transportes  na região de Lisboa, passando por cima das competências dos órgãos próprios das respetivas autarquias.

A crítica estendeu-se aos próprios títulos das propostas do PCP — “Confirma o passe social intermodal” em Lisboa e “Consagra o Andante, passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto” — por não fazerem qualquer sentido no contexto político de 2016, em que os acordos que viabilizaram o governo do PS revertiam os processos de privatização do anterior governo PSD/CDS dos transportes urbanos de Lisboa e Porto.

“Os passes sociais não estão em risco, precisam provavelmente de ser ajustados e alargados, mas isso terá de resultar sempre do envolvimento e compromisso das e com as autarquias metropolitanas”, afirmou a bancada bloquista na declaração de voto que justificou a abstenção nas duas propostas.

PCP juntou-se à direita para chumbar proposta do Bloco, sem justificar a razão

Antes da votação das propostas do PCP, foi votado o projeto de resolução do Bloco que defendia regimes tarifários simplificados e alargados, sistemas de bilhética comum e redução dos preços, tal como agora existirá, a partir de 1 de abril.

A proposta incluía ainda a introdução de modelos de financiamento mais diversificados e uma repartição das receitas mais transparente e justa, em função da quota de transporte efetiva de cada operador nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Referia ainda que esse sistema a implementar pelo governo devia ser feito em conjunto com as autoridades metropolitanas de transportes, ou seja, envolvendo as autarquias numa matéria fundamental para os seus munícipes.

Na votação desta proposta do Bloco, o PCP colocou-se ao lado da direita, contribuindo decisivamente para o chumbo e para o adiamento do trabalho que viria a ser desenvolvido anos depois... a partir justamente da iniciativa dos autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A razão deste chumbo dos deputados comunistas à proposta que agora vem reduzir os custos dos transportes das famílias das áreas metropolitanas nunca foi conhecida.

Em 2017, após as eleições autárquicas em Lisboa, o Bloco inscreveu no acordo que fez com o PS para a Câmara Municipal a necessidade de “junto do governo, pugnar por tarifários reduzidos na Área Metropolitana de Lisboa”, a par da contratação de 200 novos motoristas para a Carris e a aquisição de pelo menos 250 novos autocarros e 30 novos elétricos até ao fim do mandato.

Tal como o grupo parlamentar do Bloco defendeu em 2016 e o PCP chumbou (sem dar justificação no debate), o regime em vigor a partir de 1 de abril envolveu as autoridades metropolitanas desde o seu início e dá às autarquias a capacidade de escolher quais as verbas que devem ser aplicadas na redução de tarifários e na melhoria dos serviços de transportes. A medida acabu por ser aprovada no Orçamento do Estado para 2019 com o voto favorável de toda a esquerda parlamentar e o voto contra da bancada do PSD e a absteção do CDS.

"Vai o governo fazer com que este passe único chegue a todos os movimentos pendulares?"

Termos relacionados Política
(...)