CDU/CSU e SPD chegaram a acordo sobre um programa de governo de 144 medidas intitulado “Responsabilidade pela Alemanha”. Do documento faz parte o alargamento por mais quatro anos do Mietpreisbremse, o sistema de controlo de aumento de rendas, e o estabelecimento de um grupo de peritos encarregue de propor, até ao final de 2026, uma reforma que implique controlar a especulação e a imposição de multas por violações do controlo das rendas.
A notícia é do Frankfurter Rundschau, que acrescenta que os partidos da nova coligação governamental do centrão “querem garantir que os proprietários seguem mais rigorosamente o controlo das rendas”. E também se pretende que os arrendamentos de curta duração passem a ser regulados de forma mais rigorosa.
O que é o Mietpreisbremse?
O Mietpreisbremse foi introduzido inicialmente em 2015 com o objetivo de proteger inquilinos e garantir o acesso a habitação acessível em mercados imobiliários restritos, como os de Munique, Berlim e Hamburgo. Cabe aos governos estaduais decidir quais são as áreas onde se aplica por serem considerados mercados imobiliários tensos e os edifícios construídos depois de 1 de outubro de 2014 estão isentos deste limite às rendas, assim como o primeiro arrendamento de um apartamento depois de uma modernização abrangente.
Na prática, trata-se de um limite em que os novos arrendamentos só podem ter um máximo de 10% acima do que fixado no índice de arrendamento local.
Associação de Inquilinos dececionada
Ao mesmo órgão de comunicação social o presidente do DMB, a Associação de Inquilinos, Lukas Siebenkotten, diz que a organização “acolhe com satisfação a extensão do controlo das rendas por quatro anos” mas considera as medidas propostas para o setor “dececionantes”, não havendo “quaisquer medidas concretas para limitar os aumentos das rendas”, nem efetivamente planos para “congelamento, nem teto das rendas, nem redução do limite máximo” em geral, ou seja nas zonas que não estão classificadas como tensionadas.
Uma das principais críticas de vários setores tem sido a falta de mecanismos de fiscalização. Outra são as dificuldades burocráticas para aceder ao regime. Estabelece-se a possibilidade de exigir o dinheiro pago a mais ao senhorio de volta mas na maior parte dos casos isto só acontece se houver um processo judicial contra o proprietário, o que, escreve o FR, “é improvável” num mercado sobreaquecido em que muitos inquilinos não querem entrar em confronto com o senhorio por receio de perder a casa.
Senhorios contra o teto das rendas, setor da construção a favor do aumento “turbo” da construção
Já a associação de proprietários Haus & Grund manifestou oposição ao acordo de coligação por motivos opostos. Considera-o um “retrocesso na construção e habitação no nosso país”.
Sem surpresa, o seu presidente, Kai Warnecke, diz ao FR que os controlos ao aumento das rendas “já se revelaram ineficazes ou contraproducentes” e que “o acordo de coligação piora ainda mais a situação já tensa”.
Por outro lado, a Associação Alemã da Indústria da Construção diz que o acordo é um “bom sinal”. O presidente executivo da organização, Tim-Oliver Müller, gaba a “nova estabilidade” e as “decisões claras” mas o que lhe agrada certamente é a promessa de mais construção de habitação e de infraestruturas, o prometido “turbo” à construção.
Axel Gedaschko, da GdW, a principal associação do setor imobiliário, considera o acordo um “passo de gigante” pelo mesmo motivo. E Felix Pakleppa, diretor geral da Associação Central da Indústria de Construção Alemã, também concorda que “a direção está certa”.
A promessa do centrão que merece tantos elogios passa por uma “ofensiva de investimento, alívio fiscal e desburocratização” para a construção de habitações, nomeadamente habitação social. O Estado irá apoiar o setor imobiliário para esta construção e prometem-se subsídios estatais.E prometem-se construir novos edifícios em conjunto com o sector imobiliário – com uma renda seja inferior a 15 euros por metro quadrado, escreve o Bild.
