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Novo Banco vendeu 13 mil imóveis, emprestou dinheiro a quem comprou e Estado cobriu perdas

O fundo de investimento que adquiriu os imóveis, sediado nas ilhas Caimão, teve direito a preço de saldo: em vez de 631 milhões de euros, pagou 364 milhões. Acresce que acabou por ser o Novo Banco a emprestar o dinheiro para a compra desses ativos. As perdas avultadas geradas pelo negócio foram cobertas pelo Fundo de Resolução.
Agência do Novo Banco. Foto de Paulete Matos.
Agência do Novo Banco. Foto de Paulete Matos.

A manchete do Público dá conta do “maior negócio imobiliário realizado em Portugal nos últimos anos, e o segundo maior da Península Ibérica”: o Portfólio Viriato.

O trabalho de investigação, com a assinatura de Paulo Pena/Investigate Europe, revela os pormenores da transação. O comprador é um fundo de investidores nas Caimão que utilizou todas as artimanhas para reforçar o anonimato e para pagar ainda menos impostos do que nessas ilhas, tal como é pormenorizado no artigo. Os ativos vendidos são 5552 imóveis e 8719 frações, cujo valor ascendia a 631 milhões de euros. No entanto, o valor da venda, anunciada a 10 de Outubro de 2018 à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, é bastante inferior: 364 milhões. Ou seja, o comprador teve direito a preço de saldo.

Mas os contornos pantanosos deste negócio não acabam aqui. O prejuízo contabilístico, decorrente da diferença entre o valor das casas e o seu preço de venda, foi coberto pelo Fundo de Resolução, que injetou cerca de 260 milhões de euros na instituição bancária. Acresce que o Novo Banco acabou por emprestar o dinheiro com que o hedge fund das Caimão comprou os ativos imobiliários, com as casas a serem dadas como “garantia de contratos financeiros concedidos” às empresas que os compraram. 

Esta transação é permitida por lei. Ainda assim, há uma barreira que o Novo Banco não pode ultrapassar: “O Novo Banco encontra-se impedido, nos termos do contrato, de proceder à venda de activos a entidades relacionadas com a Lone Star”, explica o Fundo de Resolução, adiantando que não é o que acontece neste negócio.

O problema é que as regras de segredo comercial das Caimão impedem que o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal, a SEC dos EUA ou o PÚBLICO tenham o devido acesso às informações sobre os verdadeiros compradores, escudados “pelas mais severas regras de anonimato empresarial do mundo”.

 

O Banco de Portugal, agora liderado por Mário Centeno, realçou, em resposta ao Público, que a probabilidade de haver aquisição de ativos pelo acionista privado do Novo Banco é mínima. Contudo, o supervisor adiantou que, “se porventura viesse a ser detetado, mesmo após a transacção, que o adquirente de ativos abrangidos pelo mecanismo de capitalização contingente era uma parte relacionada com a Lone Star, então nesse caso o Fundo de Resolução poderia invocar que teria havido violação do contrato”.

Mais um pormenor deste negócio: Quando o mesmo se concretizou, um dos vice-presidentes da Lone Star era David Bartlett. Em janeiro de 2019, Bartlett foi entretanto contratado pelo Anchorage Capital, gestor do fundo imobiliário, onde exerce atualmente as funções de diretor.

Num artigo de opinião publicado segunda-feira à noite no Jornal de Notícias, Mariana Mortágua recorda que o Bloco sempre questionou a venda do Novo Banco à Lone Star e que as suas propostas para impedir e reverter a venda foram chumbadas. Os bloquistas repudiaram ainda o financiamento estatal da instituição bancária sem uma auditoria à sua gestão.

 

“Ao longo dos últimos anos, todas as dúvidas sobre quem e a que preço estavam a ser vendidos os ativos do Novo Banco foram descartadas, com Governo, Banco de Portugal e Fundo de Resolução a insistirem, contra todas as evidências, que o modelo de venda previa suficientes formas de fiscalização”, escreve a deputada bloquista.

Neste contexto, Mariana Mortágua questiona o momento e o significado do pedido feito pelo primeiro-ministro à Procuradoria-Geral da República para que esta suspenda as vendas de ativos do Novo Banco até conhecer a auditoria. Isto após o Novo Banco ter absorvido a maior parte da garantia de 3900 milhões concedida pelo Estado.

“As suspeitas de venda de ativos ao desbarato não surgiram ontem, foram suscitadas desde o momento do próprio contrato - o tal que António Costa e Mário Centeno tantas vezes defenderam no Parlamento. Será que o primeiro-ministro finalmente descobriu a pólvora e se arrependeu do negócio?”, questiona a dirigente do Bloco.

Na sua conta de twitter, Mariana Mortágua recordou ainda que, na última vez que o ministro de Estado e das Finanças João Leão esteve na Assembleia da República, perguntou-lhe se se podia garantir que os compradores secretos de ativos não estavam ligados à Lone Star. O governante, tal como garantem o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução há anos, respondeu que existiam mecanismos de fiscalização. “Onde estão?”, pergunta a deputada.

Catarina Martins também reagiu ao trabalho de investigação: “Os argumentos, um a um, foram caindo. Afinal, como o Bloco sempre disse: 1. Reprivatizar não é solução barata 2. A Lone Star é um fundo abutre 3. A garantia pública existe e está ser usada nos valores máximos 4. Continuar a pagar sem auditoria não é obrigação contratual”, lê-se na conta de twitter da coordenadora nacional do Bloco.

 

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