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Mariana Mortágua exige o relatório secreto sobre atuação de Carlos Costa na queda do BES

O relatório encomendado pelo Banco de Portugal em 2015 nunca foi entregue ao parlamento, apesar da insistência do Bloco e do próprio governo. Com a nomeação de Mário Centeno para Governador, o Bloco volta a requerer o seu envio. 
Enquanto Ministro das Finanças, Mário Centeno pediu o relatório ao Banco de Portugal, que rejeitou a entrega. Foto de José Sena Goução, Lusa.
Enquanto Ministro das Finanças, Mário Centeno pediu o relatório ao Banco de Portugal, que rejeitou a entrega. Foto de José Sena Goução, Lusa.

Após o colapso do Banco Espírito Santo, em 2014, o antecessor de Mário Centeno no lugar de Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, determinou a realização de uma auditoria que custou 910 mil euros, coordenada por João Costa Pinto com o apoio da Boston Consulting Group (BCG), sobre a intervenção do supervisor em todo o processo do Grupo Espírito Santo.

Este relatório nunca foi entregue à Assembleia da República, apesar dos requerimentos sucessivos apresentados pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda desde 2016. Carlos Costa sempre travou o seu envio alegando tratar-se de “uma reflexão interna. Um documento interno, para uso interno, com várias peças. Foi pedido pelo governador e para o governador e não tenho de dar mais explicações”, afirmou. 

Com a nomeação de Mário Centeno para Governo do banco central, a deputada Mariana Mortágua volta ao assunto. “Considerámos, nessa altura como hoje, que o estatuto de independência do Banco de Portugal não pode ser abusivamente invocado para impedir o necessário escrutínio da sua ação junto do sistema bancário”, diz.  E relembra as palavras do próprio Mário Centeno na audição parlamentar sobre a sua nomeação para a instituição: “o Banco de Portugal não pode viver numa torre de marfim”.

“Não é claro, até hoje, que utilização foi dada ao relatório em causa ou quem a ele teve acesso”, relembra. Segundo o ex-governador, o documento teria sido partilhado com a administração nesse processo de avaliação. Contudo, esse facto não foi confirmado por João Costa Pinto, coordenador da auditoria e ex-presidente da Comissão de Auditoria do Banco de Portugal, que afirmou, na segunda Comissão de Inquérito à CGD, que "o relatório pode ser de grande utilidade para tirar lições que evitem a repetição de erros passados", entendendo, no entanto, que cabia ao então governador decidir pela sua divulgação.

Segundo informação veiculada pelo Jornal de Negócios, o relatório secreto será particularmente crítico da atuação da supervisão da instituição sob a liderança de Vítor Constâncio (entre 2000 e 2010) e Carlos Costa. O documento de 600 páginas conclui, alegadamente, que o BdP falhou na gestão do dossiê BES Angola e no dossiê sobre relação entre o BES e o GES, processos sobre os quais tinha informação, tendo optado por não atuar atempadamente.

Segundo declarações públicas do Primeiro-ministro durante um debate quinzenal em março de 2019, também o governo tentou ter acesso ao documento, tendo o mesmo sido negado pelo Banco de Portugal.

“Assim, tendo em conta a importância da divulgação deste relatório para o escrutínio da atividade do Banco de Portugal, em particular da sua intervenção no caso GES, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, mais uma vez, requerer o seu envio à Assembleia da República”, pode ler-se no requerimento entregue este quinta-feira.  

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