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PS e PSD chumbam proposta para travar injeções no Novo Banco

Opondo-se a que o Orçamento deixe porta aberta a novas injeções de capital público no Novo Banco, a proposta do Bloco previa condicionar qualquer novo financiamento a prévia autorização do Parlamento.
Novo Banco. Foto Wikimedia.
Novo Banco. Foto Wikimedia.

"Por causa do Novo Banco, o ministro das Finanças levou mais 800 milhões de euros a défice e ninguém ouviu um pio. Foi mais do que um IVA da eletricidade. Quem entende que não pode haver qualquer outra injeção no Novo Banco sem que venha à Assembleia da República para aqui ser votada, vota a favor da proposta do Bloco de Esquerda", afirmou a deputada Mariana Mortágua durante a apresentação da proposta.

Os bloquistas pretendiam tirar o Novo Banco do Orçamento. Na proposta assinalava-se que, face à inexistência de resultados da auditoria ao Novo Banco e considerando as incertezas sobre a gestão dos seus ativos e sobre as necessidades futuras de financiamento, qualquer mobilização de recursos públicos para o Fundo de Resolução no âmbito do financiamento do Novo Banco deveria ser objeto de debate e decisão autónoma da Assembleia da República. A medida foi, no entanto, chumbada por PS e PSD, contando ainda com a abstenção de André Ventura, do Chega.

Em votação estiveram quatro propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020: do PSD, Bloco, PAN e PCP. A proposta bloquista era a mais ambiciosa, na medida em que previa que não só o Governo tenha de ir ao Parlamento no caso de uma injeção única antecipada como pretendia condicionar as injeções regulares que o Governo tem feito todos os anos a prévia autorização do Parlamento. As restantes propostas preveem a ida do Governo ao Parlamento apenas no caso de ultrapassar os montantes previstos na proposta de lei do OE2020, na qual está inscrito um teto máximo de 850 milhões de euros, idêntico ao dos anos anteriores.

Na nota justificativa da proposta, o Bloco lembra que sempre se opôs à entrega do Novo Banco à Lone Star com a criação de uma garantia pública destinada a subsidiar, durante anos, o novo proprietário privado.

Em tempo útil, o Bloco propôs a manutenção do Novo Banco na esfera pública, onde o capital injetado pelo Estado poderia ser rentabilizado em benefício do país. Essa opção foi rejeitada por PSD, CDS e PS.

Desde a resolução do BES, em 2014, o Estado já destinou 5.180 milhões de euros ao Fundo de Resolução - sob a forma de alegados empréstimos (sem qualquer amortização de capital prevista até 2046) - para financiar o Novo Banco. Destes, 3900 milhões foram injetados em 2014, no momento da resolução. Em 2017, foram disponibilizados mais 3.890 milhões no âmbito do Mecanismo de Capital Contingente, garantia concedida ao fundo Lone Star para cobrir perdas futuras associadas a uma carteira de ativos tóxicos.

Dessa garantia, o Novo Banco já utilizou 1.941 milhões (dos quais 1.280 foram injetados pelo Estado).

Termos relacionados Orçamento do Estado 2020, Política
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